A atividade rural no Brasil é, na maioria das vezes, exercida na pessoa física do produtor rural, envolvendo, além das operações comerciais peculiares, um grande volume de recursos financeiros na compra e venda de insumos, maquinários e na comercialização do produto da safra.
O ano de 2022 vem trazendo diversas mudanças de tributação para os contribuintes de IPI e isso gera uma insegurança jurídica enorme para as empresas.
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) está em vigor desde 18/09/2020 e o início da aplicação das sanções se deu em agosto de 2021, com um rol variado de sanções administrativas, bem como censuras, multa pecuniária e restritiva de atividades, conforme art. 52 da LGPD.
A finalidade do IDPJ (incidente de desconsideração da personalidade jurídica) é trazer oportunidade aos sócios/gestores da defesa prévia em oposição a imputação de responsabilidade por dívidas das empresas, e assim, evitar bloqueio de bens pessoais, nos termos do artigo 133 do Código de Processo Civil (CPC/15).
Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um tema, terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Isso se deve ao fato de que a adesão à transação não se dará por operação, mas por tese.
A Lei Complementar nº 194/2022 promoveu diversas alterações no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, a fim de reconhecer
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal, com caráterextrafiscal, com cobrança anual e tem fato
O Supremo Tribunal Federal julgou o agravo em Recurso Extraordinário, sob o nº 1.255.885/MS, e reconheceu a repercussão geral com
A tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, movimenta o mercado de criptoativos, após a aprovação pela Comissão de
Toda vez que houver venda de imóvel, é necessário observar se é obrigatório recolher o imposto sobre o ganho de
Consultoria especializada em
estratégias tributárias para
impulsionar o seu crescimento
