Conhecendo os tributos: Imposto de Renda Pessoa Jurídica
Os tributos exigidos no Brasil sempre foram alvo de grande curiosidade entre empresários, dada sua complexidade e multiplicidade. Por isso, traremos, através de uma série
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O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as atividades de composição gráfica na confecção de embalagens personalizadas devem ser tributadas pelo Imposto Sobre
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) emitiu uma decisão relevante para os contribuintes. A 13ª Câmara de Direito Público tornou opcional a transferência
A Receita Federal do Brasil (RFB), nesse dia 02, publicou uma Instrução Normativa responsável por regulamentar o programa de autorregularização incentivada dos débitos apurados em
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, o qual oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários. Agora, pessoas físicas e jurídicas com
Após algumas controvérsias acerca, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) pacificou o entendimento de que o parcelamento fiscal firmado posterior ao bloqueio de valores não
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos indevidamente. Os magistrados entenderam
Iniciar um negócio é emocionante, mas também pode ser um terreno complexo, especialmente quando se trata de questões tributárias. Por isso, é de grande valia
Um marco importante no cenário tributário! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefícios
O Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, estabeleceu que é legítimo encerrar execuções fiscais de pequeno valor. A Ministra Relatora, Cármem Lúcia, salientou
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