STJ mantém proteção a contribuintes
Corte confirma modulação sobre contribuições ao Sistema S A Corte Especial do STJ confirmou a modulação dos efeitos do julgamento sobre as contribuições destinadas ao Sistema S e outras entidades. Com a decisão, os contribuintes que já possuíam decisão judicial ou administrativa favorável até 25 de outubro de 2023, data de início do julgamento do […]
AZM: 7 anos de construção coletiva
Uma história feita de pessoas, negócios e conexões duradouras Chegamos aos 7 anos de AZM. Ao longo dessa trajetória, o escritório acompanhou de perto diferentes operações, cenários tributários, mudanças regulatórias e decisões estratégicas que fazem parte da realidade das empresas. Essa caminhada foi marcada pela construção de relações duradouras, pela atuação conjunta entre pessoas que […]
PLP 34/2026 avança na Câmara
Confira como o projeto pode impactar diretamente os custos do agro brasileiro A aprovação da urgência do PLP 34/2026 na Câmara colocou em evidência uma discussão com impacto direto sobre os custos do agronegócio brasileiro. O projeto busca retirar insumos agropecuários da redução linear de benefícios fiscais prevista na LC 224/2025, preservando incentivos considerados estratégicos […]
Na imprensa: Exportações indiretas ganham fôlego na Justiça
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia As novas exigências impostas pela Reforma Tributária para exportações indiretas já começam a enfrentar resistência no Judiciário. Em matéria publicada pelo Economia S/A, do UOL, Felipe Azevedo Maia, sócio-fundador da AZM Advogados, comenta a decisão que afastou a incidência de IBS nas exportações indiretas e os impactos […]
STJ avança na discussão sobre responsabilização de sócios
Agora, o debate é outro: como isso deve acontecer Depois do Tema 1.210, que tratou dos limites para responsabilização de sócios, o STJ agora passa a discutir outro ponto importante: como essa inclusão deve acontecer nas execuções fiscais. No Tema 1.209, a Corte analisa se a Fazenda Pública pode direcionar a cobrança tributária contra terceiros […]
STJ define limite para cobrança de sócios
Empresa endividada não é motivo suficiente O STJ definiu, no Tema 1.210, que a ausência de bens da empresa ou até mesmo o encerramento irregular das atividades não autorizam, automaticamente, a cobrança contra os sócios. A decisão reforça que a responsabilização patrimonial exige análise individual de cada caso e a demonstração de irregularidades concretas na […]
CBS e IBS: regulamento publicado. E agora?
Obrigatoriedades e penalidades já têm prazo Na semana passada, a publicação dos regulamentos da CBS e do IBS marcou uma nova etapa da reforma tributária e elevou o nível de exigência sobre a forma como empresas registram, organizam e sustentam suas rotinas fiscais. O preenchimento dos campos desses tributos já vinha sendo exigido, mas agora […]
Reforma tributária muda a lógica da logística
Decisões deixam de ser fiscais e passam a ser operacionais A reforma tributária começa a impactar decisões que vão além da apuração de tributos e alcançam diretamente a organização das operações. Estruturas logísticas que, por anos, foram desenhadas com base em incentivos fiscais tendem a perder sentido nesse novo cenário. A localização de centros de […]
Na imprensa: Lei Ferrari é constitucional, mas já pede atualização.
Destaque para a análise de Rafael Gama Rafael Gama, sócio-diretor da AZM Law, conversou com o Jornal do Carro, do Estadão, sobre a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Ferrari, norma que regula a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil desde 1979. Embora validada pela Corte, a legislação foi criada em […]
Na imprensa: Operação da Receita liga alerta no agronegócio
Destaque para a análise de Rafael Gama A Receita Federal colocou em curso uma nova operação de fiscalização e, ainda que o foco inicial esteja no varejo, o movimento já começa a reverberar no agronegócio exportador. Na leitura do tributarista Rafael Gama, sócio da AZM Law, o alerta é direto. Se esses créditos começarem a […]