Nova interpretação acende alerta em operações societárias

Uma nova Solução de Consulta da Receita Federal trouxe esclarecimentos relevantes sobre a utilização de prejuízos fiscais acumulados em operações societárias. A discussão gira em torno da regra que impede a compensação desses prejuízos quando há mudança do controle societário e alteração da atividade econômica da empresa.

O aspecto mais relevante do entendimento está na interpretação de que esses dois eventos não precisam ocorrer simultaneamente. Para a Receita, a restrição pode ser aplicada mesmo quando a mudança de controle acontece em um momento e a alteração da atividade ocorre posteriormente.

Com isso, amplia-se o alcance prático da vedação prevista na legislação, tema que merece atenção em operações de aquisição, reorganização e reestruturação societária.