Receita Federal acende alerta para empresas

A Receita Federal divulgou novos esclarecimentos sobre o tratamento dos créditos de PIS e Cofins na transição para a CBS, prevista na Reforma Tributária.

Segundo o órgão, os saldos credores existentes ao final da vigência das contribuições serão preservados e poderão ser utilizados após a implementação do novo tributo, observadas as regras da Lei Complementar nº 214/2025.

A recuperação desses créditos deverá ocorrer com base nas informações registradas na EFD-Contribuições, especialmente nos saldos escriturados até dezembro de 2026, que servirão de referência para operacionalização no novo sistema.

Apesar da maior segurança jurídica trazida pelo posicionamento da Receita, o tema também acende um alerta para as empresas. O próprio órgão informou ter identificado divergências em aproximadamente 12 mil contribuintes, envolvendo cerca de R$ 44 bilhões em créditos.

Nesse cenário, a consistência das informações declaradas, a composição dos créditos e a correta escrituração fiscal ganham ainda mais relevância para a transição tributária.

A equipe da AZM acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e seus impactos para empresas e setores econômicos.