Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia
As novas exigências impostas pela Reforma Tributária para exportações indiretas já começam a enfrentar resistência no Judiciário.
Em matéria publicada pelo Economia S/A, do UOL, Felipe Azevedo Maia, sócio-fundador da AZM Advogados, comenta a decisão que afastou a incidência de IBS nas exportações indiretas e os impactos do artigo 82 da LC 214/2025 para produtores rurais, cooperativas e tradings.
A discussão envolve competitividade, segurança jurídica e os limites constitucionais da tributação sobre exportações.
