Na imprensa: Receita mira R$ 70 bi em créditos irregulares
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia O aproveitamento de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico segue no centro de uma discussão que parece técnica, mas tem impacto direto no dia a dia das empresas. Como alerta Felipe Azevedo Maia, há um descompasso entre o que parte do mercado vem praticando e […]
Receita amplia fiscalização sobre créditos de PIS/Cofins
Compensações entram em revisão A Receita Federal iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre o uso de créditos de PIS e Cofins, com foco em pedidos de ressarcimento e compensação após a identificação de inconsistências nessas operações. O movimento tende a atingir com mais intensidade setores que operam com alto volume de créditos, como o […]
Tributação global redefine parâmetros
“Pillar 2” começa a se materializar no Brasil A Receita Federal publicou a IN nº 2.319/2026, trazendo definições operacionais relevantes sobre o adicional da CSLL no contexto do “Pillar 2”. A regra global estabelece uma tributação mínima efetiva de 15% para grandes multinacionais. Quando esse nível não é atingido, há a exigência de um complemento, […]
Nem toda operação pode ser tributada
IBS e CBS têm limites constitucionais Nem toda movimentação econômica deve gerar tributação. Com a reforma tributária, IBS e CBS passam a incidir sobre operações ligadas ao consumo, o que exige mais atenção na forma como essas regras são interpretadas no dia a dia. Na prática, uma leitura equivocada pode levar à inclusão de operações […]
Nova lógica de cobrança ganha espaço
Transação tributária e tecnologia avançam A execução fiscal ainda é o principal caminho usado pelo governo para cobrar tributos no Brasil, mas, na prática, esse modelo tem mostrado limitações. O grande volume de processos, a dificuldade de encontrar bens dos devedores e a baixa recuperação de valores tornam esse sistema lento e pouco eficiente. Isso […]
Fisco amplia critérios de avaliação tributária
Organização e processo ganham relevância O momento da tributação é um ponto central na estruturação de incorporações imobiliárias e pode impactar diretamente o planejamento dos empreendimentos. Com o novo cenário tributário, a atenção à forma como as operações são organizadas torna-se ainda mais relevante. A análise técnica e o acompanhamento dessas mudanças ajudam a reduzir […]
Incorporações imobiliárias: novo regime pode alterar quando os tributos passam a ser exigidos
Estruturação adequada torna-se ainda mais relevante nesse cenário. O momento da tributação é um ponto central na estruturação de incorporações imobiliárias e pode impactar diretamente o planejamento dos empreendimentos. Com o novo cenário tributário, a atenção à forma como as operações são organizadas torna-se ainda mais relevante. A análise técnica e o acompanhamento dessas mudanças […]
A AZM Law agora faz parte do IBEF – Campinas Interior Paulista
A AZM Law se associa ao IBEF – Interior Paulista como parte de sua estratégia de aproximação com a comunidade financeira e empresarial da região. A iniciativa amplia o diálogo com executivos que estão na linha de frente da tomada de decisões estratégicas e fortalece o intercâmbio de conhecimento em um ambiente qualificado. Seguimos comprometidos […]
Produto brasileiro pode ser tributado na volta
Na última semana, o STF formou maioria para permitir a cobrança de Imposto de Importação sobre produtos brasileiros que foram exportados e posteriormente retornam ao país. O entendimento reforça uma lógica mais econômica do que formal: não importa onde o produto foi fabricado, mas sim o fato de ele voltar a entrar no mercado interno […]
LC 214/2025 regulamenta penalidades fiscais na Reforma Tributária
A Lei Complementar nº 214/2025 regulamentou as penalidades para falhas na emissão, cancelamento e registro de documentos fiscais no IBS e na CBS. As multas podem chegar a 100% do valor do tributo, além de penalidades relevantes para cancelamentos indevidos, uso incorreto de créditos e inconsistências em informações fiscais. Na prática, erros operacionais passam a […]