Agora, o debate é outro: como isso deve acontecer

Depois do Tema 1.210, que tratou dos limites para responsabilização de sócios, o STJ agora passa a discutir outro ponto importante: como essa inclusão deve acontecer nas execuções fiscais.

No Tema 1.209, a Corte analisa se a Fazenda Pública pode direcionar a cobrança tributária contra terceiros de forma direta ou se antes disso é necessário abrir um procedimento específico para garantir direito de defesa.

A discussão envolve casos de redirecionamento contra sócios, administradores e empresas de um mesmo grupo econômico, principalmente em situações relacionadas à dissolução irregular e responsabilidade patrimonial.

O julgamento pode impactar a forma como execuções fiscais são conduzidas e reforça a importância de estruturas societárias bem organizadas, gestão documental e acompanhamento estratégico de riscos tributários.

A equipe da AZM acompanha os desdobramentos do Tema 1.209 e seus possíveis impactos para empresas e sócios.