De 5 Anos de Espera a R$ 32 Milhões
O que aprendemos com este case de recuperação tributária Por AZM Law Às vezes, o que parece um processo perdido é, na verdade, uma oportunidade adormecida. Foi exatamente isso que vimos acontecer quando uma empresa do setor de energia renovável nos procurou. O cenário não era animador: havia mais de cinco anos aguardando o reembolso […]
Fintechs sob vigilância: o que sua empresa precisa saber agora
Receita Federal publica IN nº 2278/25 e amplia fiscalização sobre fintechs No dia 29 de agosto de 2025, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 2278/25. O ato, de apenas quatro artigos, chega em um momento estratégico: foi editado logo após a deflagração da operação “Carbono […]
Receita reabre programa Litígio Zero
A Receita Federal reabriu o programa Litígio Zero, o qual oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários. Agora, pessoas físicas e jurídicas com dívidas de até R$ 50 milhões têm a chance de resolver suas pendências com até 100% de redução dos juros e multas. Confira algumas informações e condições do programa: Prazo […]
3 pontos de atenção fiscal para a criação de uma holding familiar
A holding familiar é uma empresa criada com o objetivo de facilitar a administração de bens e cumprimento de obrigações fiscais.
Holding rural e tributação
A atividade rural no Brasil é, na maioria das vezes, exercida na pessoa física do produtor rural, envolvendo, além das operações comerciais peculiares, um grande volume de recursos financeiros na compra e venda de insumos, maquinários e na comercialização do produto da safra.
Quais os impactos das diversas alterações da TIPI nos últimos meses?
O ano de 2022 vem trazendo diversas mudanças de tributação para os contribuintes de IPI e isso gera uma insegurança jurídica enorme para as empresas.
Adesão à transação do ágio não se dá por operação
Os contribuintes que aderirem à transação do ágio em um tema, terão de desistir de todos os outros processos administrativos e judiciais relacionados à discussão. Isso se deve ao fato de que a adesão à transação não se dará por operação, mas por tese.
Cobrança de ITR e Espaços Territoriais Ecologicamente Protegidos
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal, com caráterextrafiscal, com cobrança anual e tem fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse deimóvel rural, conforme inciso VI do art. 153 da Constituição Federal e instituído pela Lei n.9.393/96. A criação do ITR foi com o intuito de estimular […]
Crédito de ICMS entre matriz e filial
O Supremo Tribunal Federal julgou o agravo em Recurso Extraordinário, sob o nº 1.255.885/MS, e reconheceu a repercussão geral com a tese: “não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia”. […]
Tributação de ISS e ICMS na mineração de criptoativos
A tramitação do Projeto de Lei (PLP) nº 3.825/2019, movimenta o mercado de criptoativos, após a aprovação pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e tem a intenção de regulamentar a prestação de serviços de criptoativos. Este PLP traz conceitos e diretrizes, em especial para a parte regulatória e criminal, mas deixa em aberto a […]