Por que ainda vale a pena brigar pela exclusão do PIS/Cofins — mesmo com a Reforma Tributária batendo à porta
Por AZM Law | Assessoria Aliada em Direito Tributário A pergunta que ouvimos quase toda semana:“Ainda vale ajuizar a tese que exclui o PIS e a Cofins da base de cálculo do ICMS, ou é hora de esperar a Reforma Tributária?” Nossa resposta é direta:Sim, vale — e talvez esta seja a última janela para […]
Programa Mover 2025: 7 impactos tributários que você precisa dominar
Por Felipe Maia, sócio AZM Law Você venderia um carro hoje se isso pudesse custar 20% do seu faturamento amanhã? Esse é o risco real para quem comercializa veículos sem cumprir o Programa Mover — Mobilidade Verde e Inovação, em vigor desde 1.º de junho de 2025. 1. O que é o Programa Mover? O […]
IOF 2025: remessas sobem a 3,5 % — proteja seu caixa antes do próximo fechamento
O Governo Federal soltou, em 22 e 23 de maio de 2025, os Decretos 12.466 e 12.467, que reescrevem as regras do IOF sobre crédito, câmbio e seguros. A maior mudança: o imposto sobre remessas ao exterior passa de 0,38 % para 3,5 %. Créditos corporativos ficaram quase duas vezes mais caros e aportes mensais […]
Conhecendo os tributos: Contribuição ao Sistema S
A Contribuição ao Sistema S é um tributo pago pelas empresas brasileiras com o objetivo de financiar diversas entidades que atuam no desenvolvimento e qualificação profissional, cultura, lazer, saúde e assistência social. O Sistema S engloba um conjunto de organizações que promovem a educação e o bem-estar social dos trabalhadores e suas famílias, sendo um […]
Programa do TJSP já extinguiu quase 2 milhões de execuções fiscais em 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou um marco significativo ao extinguir mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, cerca de 705 mil processos foram arquivados, estabelecendo um recorde desde o início de 2024. Essa redução é resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em […]
Conhecendo os tributos: IPI
Recentemente, iniciamos a série “Conhecendo os tributos”, para apresentar a você, de maneira clara e direta, informações gerais sobre os principais tributos pagos pelos contribuintes. Hoje, o tema é o Imposto sobre Produtos Industrializados, também conhecido como IPI. Confira: O que é o IPI? É um tributo federal que, como o próprio nome diz, incide […]
Conhecendo os Tributos: IOF
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e investimentos. Na prática, ele se aplica em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, em transações de câmbio, como a compra e venda de moeda estrangeira, em prêmios de seguros empresariais e em investimentos em […]
PGFN lança edital para transação de dívidas inscritas junto à União
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou novo programa de transação por adesão de dívidas inscritas junto à União. O prazo para inscrição ao edital é de até as 19h do dia 30/04/2024. Através da participação, o contribuinte poderá negociar dívidas de até 45 milhões de reais, com opções de parcelamentos que variam até […]
Fim do ICMS sobre a TUSD e TUST
A Lei Complementar nº 194/2022 promoveu diversas alterações no Código Tributário Nacional e na Lei Kandir, a fim de reconhecer a energia elétrica e outras mercadorias como bem essencial. Desta forma, a lei complementar trouxe a vedação de fixação de alíquotas sobre operações com energia elétrica em patamar superior ao das operações em geral e […]
Cobrança de ITR e Espaços Territoriais Ecologicamente Protegidos
O ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) é um tributo federal, com caráterextrafiscal, com cobrança anual e tem fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse deimóvel rural, conforme inciso VI do art. 153 da Constituição Federal e instituído pela Lei n.9.393/96. A criação do ITR foi com o intuito de estimular […]