Por Felipe Maia, sócio AZM Law
Você venderia um carro hoje se isso pudesse custar 20% do seu faturamento amanhã?
Esse é o risco real para quem comercializa veículos sem cumprir o Programa Mover — Mobilidade Verde e Inovação, em vigor desde 1.º de junho de 2025.
- Desde 1/6/25 é obrigatório registrar compromissos ambientais no MDIC para vender carro zero.
- Quem dispensa o registro (importador independente) encara multa de 20%.
- Há um novo IPI “bônus-malus” e créditos fiscais para P&D.
1. O que é o Programa Mover?
O Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) nasceu com a Lei 14.902/24 e o Decreto 12.435/25. Ele força montadoras e importadores a provar, antes da venda:
- Eficiência energética do poço-à-roda (e berço-ao-túmulo a partir de 2028).
- Inventário de carbono da fábrica.
- Conteúdo reciclado mínimo.
- Segurança estrutural dos veículos.
👉 Ação imediata
Registre esses compromissos no MDIC para não travar suas vendas.
2. Multa de 20 %: quem paga?
| Perfil | Registro obrigatório? | Penalidade se faltar |
| Fabricante / Importador vinculado | Sim | Vendas bloqueadas |
| Importador independente | Não | Multa de 20 % sobre a receita |
Sanção política? Sim. É uma punição que força pagamento sem fato gerador claro. A saída prática é pedir liminar (Mandado de Segurança) para suspender a multa.
💡 Exemplo: Se a receita de vendas for R$ 5 mi, a multa chegaria a R$ 1 mi.
3. IPI “bônus-malus”
–3 p.p. de IPI para híbridos flex e até 25 % de acréscimo para projetos poluentes (a partir de 2027).
Créditos de P&D
Invista 0,3 %–0,6 % da Receita Operacional Bruta em inovação e converta em crédito de IRPJ/CSLL (R$ 0,50–3,20 por real aplicado).
👉 Ação imediata
Calcule o impacto no preço e reserve verba de P&D para reduzir a carga fiscal.
4. Impactos fiscais rápidos
- Preço de venda: renegocie contratos para absorver ou repassar o malus de IPI.
- Importação: elétricos têm II escalonado; ex-tarifário das autopeças continua se 2 % do valor virar P&D.
- Contabilidade: se você está no Lucro Real, segregue receitas de projetos habilitados para usar os créditos.
5. Checklist de compliance (AZM Law)
| Quando | O que fazer | Por quê |
| 0–3 meses | Registrar compromissos / pedir liminar | Evitar multa 20 % |
| 3–6 meses | Atualizar contratos de pós-venda | Cortar risco solidário |
| 6–12 meses | Medir pegada de carbono e rotular | Obrigatório em 2026 |
| Todo ano | Destinar verba P&D e reportar | Ganhar crédito fiscal |
6. Estratégias avançadas
- Repatriar linhas usadas com crédito igual ao II (art. 18).
- Project finance verde via FNDIT.
- Due diligence ambiental-tributária em M&A para não herdar passivo.
Mini-FAQ
Quem precisa do registro de compromissos do Programa Mover?
Todo fabricante ou importador vinculado que venda veículos leves no Brasil a partir de 1º de junho de 2025.
Qual é a multa para o importador independente?
20 % da receita de venda de veículos zero-quilômetro.
Como obter o bônus de IPI?
Produza veículos com melhor eficiência energética — híbrido flex a etanol rende até –3 pontos percentuais no IPI.
O custo da inação já supera o investimento na adequação.
Conte com a AZM Law para equilibrar eficiência fiscal, segurança jurídica e ESG.
