AZM Law na imprensa

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O sócio fundador da AZM LAW, Felipe Maia, falou com veículosde imprensa sobre a recente orientação da Receita Federal que altera o recolhimento do IPI nas autopeças importadas via trading. A mudança pode afetar diretamente o fluxo de caixa das montadoras e gerar impacto nos preços ao consumidor final. Confira as matérias: Economia S/A Agência […]

Conhecendo os tributos: IPI

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Recentemente, iniciamos a série “Conhecendo os tributos”, para apresentar a você, de maneira clara e direta, informações gerais sobre os principais tributos pagos pelos contribuintes. Hoje, o tema é o Imposto sobre Produtos Industrializados, também conhecido como IPI. Confira: O que é o IPI? É um tributo federal que, como o próprio nome diz, incide […]

IPI na composição gráfica? Carf diz que sim!

11042024 AZM Carf Linkedin

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as atividades de composição gráfica na confecção de embalagens personalizadas devem ser tributadas pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta decisão impactante ressalta a importância de compreender as nuances tributárias em nosso cenário empresarial. Os conselheiros do Carf entenderam que há um processo de industrialização realizado […]

Créditos de IPI não compõem a base de cálculo do PIS/COFINS

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Um marco importante no cenário tributário! O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), benefícios concedidos às empresas exportadoras, não entram na base de cálculo do PIS e da COFINS. Os créditos presumidos de IPI são essenciais para incentivar as exportações, proporcionando ressarcimento às empresas […]