Atenção às mudanças fiscais na Reforma Tributária
A Reforma Tributária já impõe desafios concretos às empresas. A partir de janeiro, novas obrigações formais passam a integrar a rotina fiscal, com destaque para a correta indicação de IBS e CBS nos documentos fiscais. Mesmo em um contexto de transição, o descumprimento de obrigações acessórias pode gerar riscos relevantes. Além disso, a revisão de […]
Tributação na recuperação judicial
A dificuldade de acesso ao crédito durante a recuperação judicial não é apenas um desafio financeiro. É um ponto sensível da gestão tributária e da reorganização fiscal das empresas. A classificação regulatória de empresas em recuperação como devedores de alto risco restringe a concessão de crédito e limita instrumentos importantes para recompor caixa, manter obrigações […]
Apuração assistida e créditos no IVA
A Reforma Tributária introduz a apuração assistida como um dos pilares do novo IVA, criando uma relação direta entre a extinção do débito do fornecedor e a habilitação do crédito pelo adquirente. Na prática, isso significa que, mesmo quando o fornecedor estiver inadimplente em períodos anteriores, o crédito do adquirente permanece assegurado. A extinção do […]
Reforma Tributária e operações empresariais: o que falta regulamentar para 2026?
Mesmo com a aprovação das principais normas da reforma tributária, ainda existem aspectos fundamentais sem regulamentação final. Competência judicial, split payment, escrituração, aduana, exportações e padronização de obrigações acessórias seguem em aberto e podem gerar insegurança jurídica e impactos operacionais a partir de 2026. Preparamos um resumo visual com os pontos que exigem maior atenção […]
AZM na Imprensa: IBS e CBS entram em 2026 com novas exigências fiscais
Análise de Felipe Azevedo Maia A imprensa destacou a análise de Felipe Azevedo Maia sobre as adaptações técnicas que empresas e produtores rurais precisarão fazer na emissão de documentos fiscais com a chegada do IBS e da CBS em 2026. A AZM LAW segue presente no debate público sobre os impactos da Reforma Tributária. Para […]
AZM na Imprensa: mudanças no IR exigem atenção imediata
Análise de Felipe Azevedo Maia na Veja Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW, contribuiu com a Veja em uma análise sobre os impactos da nova lei do Imposto de Renda, que entra em vigor em 2026. A reforma atualiza a estrutura de tributação e exige atenção imediata de contribuintes e empresas. Segundo Felipe, […]
AZM na Imprensa: ERPs precisam de ajustes imediatos
Confira o alerta de Felipe Azevedo Maia Felipe Azevedo Maia, sócio fundador da AZM LAW, reforça que a implementação da Reforma Tributária exigirá adaptação técnica imediata das empresas. A fase inicial, marcada pela aplicação simbólica do IBS e da CBS, não terá recolhimento, mas servirá como teste para todos os sistemas fiscais. “O risco não […]
Impactos tributários no setor automotivo
A nova orientação da receita reorça a importância do planejamento fiscal estratégico A Receita Federal alterou as regras sobre o IPI nas importações de autopeças por meio de tradings. Agora, o benefício deixa de valer para as montadoras, que passam a arcar com o imposto nas peças adquiridas. O impacto vai além da tributação: o […]
Novo IR: o que muda para empresas e investidores
Entenda os impactos da nova tributação sobre dividendos e a ampliação da faixa de isenção O projeto que reformula o Imposto de Renda foi aprovado pelo Senado e deve ser sancionado nos próximos dias. A proposta amplia a isenção para rendas de até R$ 5 mil e cria uma nova tributação de 10% sobre dividendos […]
Cuidado com o planejamento tributário
A Receita tem autuado empresas que usam a reavaliação de ativos para melhorar resultados contábeis, prática que pode gerar riscos fiscais. Nem todo ganho contábil representa lucro de verdade. A avaliação a valor justo é uma ferramenta contábil legítima, mas quando usada para distribuir dividendos ou ajustar resultados artificialmente, pode ser entendida como realização indevida […]