Novamente suspenso, placar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável a empresas
Na última semana, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos federais criados para custear a seguridade social e auxílios trabalhistas no país. O caso, com muitas referências à “tese do século” que tratou do ICMS, também tem grande repercussão […]
Compliance e elisão fiscal: aliados na redução da carga tributária
A evasão fiscal, como muitos sabem, é a prática ilegal de sonegação de impostos, que pode resultar em penalidades severas, desde multas até a perda de credibilidade no mercado. Já a elisão fiscal é a utilização de meios legais para reduzir a carga tributária. Ou seja, você paga menos impostos, mas dentro da lei. E […]
Reforma Tributária: devemos esperar impactos para o agronegócio?
Em vídeo exclusivo, nosso advogado Raphael Romano discute as implicações da reforma tributária, que, embora tenha foco maior no setor industrial, também impacta uma área fundamental da economia brasileira: o agro. Quais mudanças estão previstas? O aumento da carga tributária pode afetar os produtores? Como prever gastos e obrigações acessórias? Assista abaixo para entender todos […]
Gastos com reciclagem não geram créditos de PIS/COFINS
A Receita Federal, na Solução de Consulta Cosit 11/24, reafirmou sua visão restritiva sobre o que pode ser considerado insumo para fins de geração de créditos de PIS e COFINS. Recentemente, foi debatido o caso de uma empresa de torrefação de café que buscava incluir custos de reciclagem de embalagens como insumos. Apesar das exigências […]
Conhecendo os Tributos: IOF
O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) é um tributo federal que incide sobre operações como empréstimos, financiamentos, câmbio, seguros e investimentos. Na prática, ele se aplica em operações de crédito, como empréstimos e financiamentos, em transações de câmbio, como a compra e venda de moeda estrangeira, em prêmios de seguros empresariais e em investimentos em […]
Justiça Federal garante a contribuinte o direito de exclusão de PIS/COFINS da própria base de cálculo
Em recente decisão da Justiça Federal, um contribuinte do Espírito Santo conquistou um direito essencial: a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias bases de cálculo. Essa discussão surgiu ainda em decorrência do julgamento da famosa “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o contribuinte capixaba fundamentou […]
STF prorroga até setembro o prazo de suspensão da desoneração da folha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. Vale lembrar que a desoneração é uma política iniciada há mais de 10 anos e substitui a […]
Reconhecimento ITR World Tax: AZM Law com destaque global
Somos reconhecidos pela publicação ITR World Tax, que traz os melhores escritórios brasileiros em Direito Tributário! Por duas vezes consecutivas, em 2023 e 2024, estivemos entre as firmas mais recomendadas nos segmentos de Tax Controversy e General Corporate Tax. Você já sabia? Para conhecer mais sobre nossa atuação e expertise, não deixe de acompanhar as […]
DIRBI: a nova obrigatoriedade da RFB. Confira essa e outras atualizações em nossa newsletter!
A newsletter de julho já está no ar! Nesta edição, trazemos informações essenciais sobre a nova obrigatoriedade da Receita Federal: a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI). Todas as empresas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais precisam se atentar para a nova exigência, que visa aumentar a transparência. […]
Juiz concede liminar autorizando compensação de crédito tributário habilitado dentro dos 5 anos
Em decisão recente, um juiz de Porto Alegre concedeu liminar favorável a uma empresa do ramo de distribuição de medicamentos, permitindo a compensação de crédito tributário mesmo após o prazo de cinco anos estipulado no art. 168, do Código Tributário Nacional (CTN). A decisão interpretou que a previsão refere-se apenas à reivindicação da compensação de […]