Conhecendo os tributos: PIS
Ainda no universo dos tributos brasileiros, hoje falaremos sobre o PIS (Programa de Integração Social), um tributo importante para o financiamento de programas sociais no Brasil. Neste artigo, exploraremos os detalhes essenciais, desde sua definição e contribuintes até a base de cálculo e as implicações da recente reforma tributária. Confira a seguir! O que é? […]
Contribuição previdenciária incide sobre insalubridade: diz STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de adicional de insalubridade. A tese aprovada pelo colegiado foi clara: “Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade em razão de sua natureza remuneratória”. O relator do caso, ministro […]
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores reembolsados pelo contribuinte substituído ao substituto, relativos ao ICMS-ST, não geram créditos para as contribuições ao PIS e Cofins. Para o ministro relator, Mauro Campbell, a lógica é de que, sem uma lei específica criando o crédito presumido, não é possível gerar crédito […]
STF: Tributação sobre terço de férias não deve retroagir
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tributação do terço das férias não terá efeito retroativo antes de 2020. As contribuições já pagas, mas não contestadas, não serão devolvidas. Desde 2020, as empresas são obrigadas a incluir o terço das férias no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada agora é fruto de […]
Carf se posiciona favorável aos contribuintes
Na mais recente decisão da 3ª Câmara Superior do Carf (Processo Administrativo nº 10865.902025/2013-56), foi autorizado o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre os chamados “insumos dos insumos”. Essa decisão beneficia especialmente agroindústrias, como as usinas sucroalcooleiras, que agora podem considerar os gastos incorridos na produção de cana-de-açúcar (utilizada para obtenção de açúcar e álcool) […]
Conhecendo os tributos: CSLL
Recentemente, lançamos a série “Conhecendo os tributos”, com o objetivo de trazer, de forma simples e objetiva, noções gerais sobre os principais tributos pagos pelos contribuintes, promovendo educação fiscal. Neste, vamos tratar da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, conhecido também pela sigla CSLL. Confira: O que é? A CSLL é uma espécie de contribuição, […]
Split Payment no Sistema Tributário Brasileiro: Inovação e Eficiência
O conceito de Split Payment, ou pagamento repartido, é uma inovação prevista na Reforma Tributária, embora não seja algo totalmente novo, pois já é utilizado em operações de e-commerce para dividir recursos entre as partes envolvidas no momento do pagamento. Confira algumas características e implicações: Repartição dos valores no momento do pagamento O documento financeiro […]
Contribuinte obtém liminar na justiça para afastar novas regras de preço de transferência
Recentemente, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo trouxe importante impacto para uma multinacional de biotecnologia, afastando a aplicação da nova lei de preços de transferência para empresas no regime de lucro presumido. Essa é uma das primeiras decisões sobre o assunto e representa um marco para empresas no lucro presumido, simplificando o recolhimento […]
Carf constrói precedente favorável aos contribuintes ao afastar a dualidade de multas no não recolhimento de IRPJ e CSLL
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, por maioria de votos, manter apenas uma das duas multas aplicadas pela Receita Federal por falta de pagamento de Imposto de Renda (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esta decisão traz esperança para os contribuintes, indicando a possível […]
Dedução de furto de energia de base do IRPJ e CSLL é admitida!
A 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão importante para as empresas distribuidoras de energia elétrica: reconheceu que as despesas decorrentes de furto de energia podem ser deduzidas da base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre […]