O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu estender até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios.

Vale lembrar que a desoneração é uma política iniciada há mais de 10 anos e substitui a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento por um percentual do faturamento das empresas.

A prorrogação foi solicitada pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União, visando utilizar o período extra para concluir as negociações entre o governo federal e os parlamentares. Essas negociações visam chegar a um acordo sobre a compensação financeira da União pela desoneração concedida aos setores beneficiados.

Enquanto Senado e governo discutem como compensar a desoneração, o PL 1.847/2024, que prevê um regime de transição de 3 anos, de 2025 a 2027, está na pauta do plenário do Senado na sessão desta quarta-feira (7).

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