Conhecendo os tributos: COFINS
A COFINS é um tributo federal essencial no Brasil, que incide sobre a receita bruta das empresas. Mas você sabe exatamente como ela funciona? Esse tributo tem como objetivo financiar a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social; e deve ser pago por todas as pessoas jurídicas que realizam atividades de venda de […]
Programa do TJSP já extinguiu quase 2 milhões de execuções fiscais em 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou um marco significativo ao extinguir mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, cerca de 705 mil processos foram arquivados, estabelecendo um recorde desde o início de 2024. Essa redução é resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em […]
Reforma tributária dá ensejo a proposta de reforma à legislação penal
A reforma tributária, não só promete simplificar nosso sistema tributário, mas também abre portas para uma discussão crucial na esfera penal. Atualmente em discussão no Senado, o PLP 68, introduz novas representações para a apuração de irregularidades tributárias. No entanto, a proposta pode gerar duplicidade de investigações, algo que precisa ser cuidadosamente analisado, dentre outros […]
Receita anuncia a criação de 4 novas delegacias especializadas
A Receita Federal anunciou a criação de quatro novas delegacias especializadas, com foco em setores econômicos estratégicos. Essa reestruturação visa aumentar a eficiência na fiscalização e atendimento, trazendo conhecimento especializado em áreas como tecnologia, meios de pagamento, bebidas alcoólicas, telecomunicações e construção. Essas mudanças prometem benefícios tanto para o Fisco quanto para os contribuintes, com […]
STJ define tributação de Stock Options
No dia 11 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o Tema 1.226, que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide na concessão de stock options ou no seu exercício. Essa decisão é um marco importante para empresas que utilizam esses planos como incentivo. Principais Pontos: Essa […]
Reaberto programa de repatriação de ativos
O governo federal reabriu o programa de repatriação de ativos com a Lei 14.973/24, oferecendo a oportunidade de regularizar bens não declarados fora do país e rendimentos não informados no Brasil. Os interessados têm 90 dias para se inscrever e aproveitar as vantagens do programa, que inclui um imposto de renda de apenas 15% e […]
Como escolher o melhor enquadramento tributário para a minha empresa?
A escolha do regime tributário não é uma decisão qualquer—é um verdadeiro planejamento estratégico! Um enquadramento feito de forma assertiva pode impactar não apenas na saúde financeira do seu negócio, mas também na sua competitividade no mercado. São os principais regimes de tributação: Mas lembre-se que enquadramento adequado exige uma análise detalhada das operações da […]
Conhecendo os tributos: IPI
Recentemente, iniciamos a série “Conhecendo os tributos”, para apresentar a você, de maneira clara e direta, informações gerais sobre os principais tributos pagos pelos contribuintes. Hoje, o tema é o Imposto sobre Produtos Industrializados, também conhecido como IPI. Confira: O que é o IPI? É um tributo federal que, como o próprio nome diz, incide […]
Receita Federal concede prazo até 18 de novembro para autorregularização do Perse
A Receita Federal abriu em 30 de agosto o prazo para autorregularização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Empresas que usufruíram indevidamente do benefício fiscal podem quitar os débitos sem multas e juros, com entrada de 50% da dívida e o saldo parcelado em até 48 vezes. O prazo para aderir […]
Risk Assessment: mapeamento vital na gestão de passivos tributários
Um “risk assessment”, ou “avaliação de riscos”, focado em passivos busca identificar e mitigar perigos que possam afetar negativamente a empresa. Isso envolve a análise de riscos legais, como litígios ou não conformidade regulatória; financeiros, como dívidas e inadimplência; e operacionais, como falhas que gerem penalidades. O objetivo é priorizar as ameaças que estejam mais […]