Perdas nos recebimentos de créditos: saiba das novidades
Agora está mais fácil deduzir determinadas perdas nos cálculos de IRPJ e CSLL No último dia 20/08, as empresas brasileiras passaram a ter mais facilidade para, ao calcularem os IRPJ e CSLL devidos, deduzirem determinadas perdas no recebimento de seus créditos. Sabe-se que, no Brasil, por várias razões, inclusive por imposição legal ou regulamentar, muitas […]
Avaliação de Risco sobre Contingências Tributárias Passivas
Entenda a importância de avaliar criteriosamente os riscos sobre contingências tributárias passivas As contingências tributárias passivas decorrem de obrigações fiscais que foram declaradas de maneira equivocada ou que não foram declaradas para o fisco. Esses erros ou omissões muitas vezes são causados pelo não conhecimento de regras colocadas pela complexa legislação ou mesmo por falhas […]
A (obrigatória) consolidação da legislação tributária brasileira
O “Perguntas e Respostas” e o exemplo dado pela RFB A Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgou a edição 2020 do tradicional Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica. Nessa edição constam nada mais, nada menos, que 1.030 perguntas e respostas sobre diversos temas como IRPJ, CSLL, tributação em bases universais, […]
Redução dos juros SELIC e seus “impactos” na área fiscal
Redução dos juros SELIC: entenda possíveis oportunidades com a queda da taxa básica de juros O Comitê de Política Monetária (Copom) comunicou recentemente uma nova redução dos juros SELIC (taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia para títulos federais) passando de 2,25% para 2%. Para se ter uma ideia, esse novo percentual […]
Crime na esfera tributária: os dois lados da moeda
Crime na esfera tributária é um assunto de extrema importância No final do ano passado (2019), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que sócios/administradores de pessoas jurídicas que deixam de pagar ICMS apurado e declarado não podem ser considerados criminosos, exceto se o fazem intencionalmente. Em outras palavras, a mera inadimplência do contribuinte não configura […]
Novos limites para movimentar contas de estrangeiros e declarar capital no exterior
Novos limites para movimentar contas de estrangeiros no Brasil e para declarar capital de brasileiros no exterior Pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no exterior podem ter e movimentar contas de depósitos no Brasil, em reais, desde que as contas sejam registradas no sistema do Banco Central do Brasil, o Sisbacen. Até […]
Salário-maternidade: debate sobre tributos ou igualdade de gênero?
Salário-maternidade: saiba o rumo provável das decisões do STF e como pode impactar seu negócio. Após o fim do recesso forense, em 31 de julho, um dos primeiros caso a ser decidido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) será o que versa sobre a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. A conclusão do […]
CBS e a exclusão do ICMS das bases de cálculo de PIS/COFINS
CBS afasta a problemática causada pela inclusão do ICMS nas bases do PIS e da COFINS. De acordo com o Ministério da Economia, essa primeira proposta ou “sugestão” para a iniciar a reforma tributária trata, tão-somente, da unificação e substituição do PIS e da COFINS pela “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”. O […]
Créditos de PIS e COFINS – como tomar com responsabilidade
Tomar créditos de PIS e COFINS com responsabilidade: entenda a decisão do STJ Créditos de PIS e COFINS são destaques nas especulações. Elas dão conta de que a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão, muito provavelmente, alvos da tão desejada reforma tributária […]
É possível e legítimo recuperar tributos pagos indevidamente via medidas administrativas e judiciais
Recuperar tributos pagos indevidamente, em regra geral, pode acontecer em até 5 anos contados das datas dos pagamentos. É possível que a empresa tenha pago tributos indevidos em razão de erros de cálculos, ou até mesmo em virtude de decisões administrativas e/ou judiciais modificadas ou anuladas. Na vasta maioria dos casos, tais erros não decorrem […]