Na última semana, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos federais criados para custear a seguridade social e auxílios trabalhistas no país.

O caso, com muitas referências à “tese do século” que tratou do ICMS, também tem grande repercussão econômica e um impacto bilionário estimado à União, já que pode gerar redução no recolhimento pelos contribuintes. Vale recordar que, em razão da repercussão geral da matéria, a tese firmada pela Corte deverá ser seguida em outros casos semelhantes.

O julgamento será retomado em sessão futura, ainda sem previsão.

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