Impactos Recentes no ICMS Paulista: O que sua empresa precisa saber
No dia 18 de agosto de 2025, a SEFAZ/SP publicou dois atos normativos que alteram pontos importantes da gestão do ICMS no Estado de São Paulo. Embora sejam textos curtos, os efeitos são relevantes para empresas de diferentes setores e exigem atenção imediata dos gestores tributários. 1. O que mudou com a Portaria SRE nº […]
Advocacia tributária deve ir muito além da norma técnica jurídica
Para o melhor resultado de nossa atuação, acreditamos que é imprescindível não só o domínio da norma jurídica, mas também o conhecimento das atividades do cliente, sua cultura e o seu operacional. Confira o relatado de nosso sócio, Dr. Felipe Maia. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Azevedo Maia Advogados (@azmtax)
Programa do TJSP já extinguiu quase 2 milhões de execuções fiscais em 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou um marco significativo ao extinguir mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, cerca de 705 mil processos foram arquivados, estabelecendo um recorde desde o início de 2024. Essa redução é resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em […]
Como escolher o melhor enquadramento tributário para a minha empresa?
A escolha do regime tributário não é uma decisão qualquer—é um verdadeiro planejamento estratégico! Um enquadramento feito de forma assertiva pode impactar não apenas na saúde financeira do seu negócio, mas também na sua competitividade no mercado. São os principais regimes de tributação: Mas lembre-se que enquadramento adequado exige uma análise detalhada das operações da […]
Conhecendo os tributos: IPI
Recentemente, iniciamos a série “Conhecendo os tributos”, para apresentar a você, de maneira clara e direta, informações gerais sobre os principais tributos pagos pelos contribuintes. Hoje, o tema é o Imposto sobre Produtos Industrializados, também conhecido como IPI. Confira: O que é o IPI? É um tributo federal que, como o próprio nome diz, incide […]
Novamente suspenso, placar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável a empresas
Na última semana, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos federais criados para custear a seguridade social e auxílios trabalhistas no país. O caso, com muitas referências à “tese do século” que tratou do ICMS, também tem grande repercussão […]
Justiça Federal garante a contribuinte o direito de exclusão de PIS/COFINS da própria base de cálculo
Em recente decisão da Justiça Federal, um contribuinte do Espírito Santo conquistou um direito essencial: a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias bases de cálculo. Essa discussão surgiu ainda em decorrência do julgamento da famosa “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o contribuinte capixaba fundamentou […]
Conhecendo os tributos: PIS
Ainda no universo dos tributos brasileiros, hoje falaremos sobre o PIS (Programa de Integração Social), um tributo importante para o financiamento de programas sociais no Brasil. Neste artigo, exploraremos os detalhes essenciais, desde sua definição e contribuintes até a base de cálculo e as implicações da recente reforma tributária. Confira a seguir! O que é? […]
Contribuição previdenciária incide sobre insalubridade: diz STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de adicional de insalubridade. A tese aprovada pelo colegiado foi clara: “Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade em razão de sua natureza remuneratória”. O relator do caso, ministro […]
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores reembolsados pelo contribuinte substituído ao substituto, relativos ao ICMS-ST, não geram créditos para as contribuições ao PIS e Cofins. Para o ministro relator, Mauro Campbell, a lógica é de que, sem uma lei específica criando o crédito presumido, não é possível gerar crédito […]