Aberto edital para transação de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal publicaram o Edital nº 25/2024, no dia 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma oportunidade única para empresas regularizarem débitos fiscais relacionados ao ágio. Esta transação tributária visa resolver controvérsias jurídicas envolvendo ágio, proporcionando condições especiais para a quitação dos débitos. Quais débitos estão […]
Holding rural e tributação
A atividade rural no Brasil é, na maioria das vezes, exercida na pessoa física do produtor rural, envolvendo, além das operações comerciais peculiares, um grande volume de recursos financeiros na compra e venda de insumos, maquinários e na comercialização do produto da safra.
Quais os impactos das diversas alterações da TIPI nos últimos meses?
O ano de 2022 vem trazendo diversas mudanças de tributação para os contribuintes de IPI e isso gera uma insegurança jurídica enorme para as empresas.