Auditoria Fiscal: Como Preparar Sua Empresa e Evitar Dores de Cabeça com o Fisco
Prevenção é o melhor remédio para não ter problemas com a Receita. Se tem algo que provoca calafrios no mundo empresarial, é receber a notificação de uma auditoria fiscal. Só de imaginar a Receita Federal, a Secretaria da Fazenda ou outro órgão vasculhando cada número da contabilidade, muito gestor perde o sono. Mas aqui vai […]
Impostos: Entenda de Uma Vez por Todas
por AZM Law -– Leitura de 3 min Cena rápida: fim de mês, você confere o extrato e… surpresa, tem um DARF novo na fila. Você solta um “lá vem mais imposto”, gira a tela do celular e tenta lembrar qual sigla é aquela. Cinco minutos depois, já está fazendo conta na cabeça, adiando um […]
Projeto-piloto da nova NF-e: 5 alertas que ninguém está comentando
Por AZM Law | Assessoria Aliada em Tributação e Compliance Modernizar é preciso. Mas, quando o remédio ameaça paralisar o paciente, é nosso dever levantar a mão. Desde que o projeto-piloto da Nota Fiscal Eletrônica “versão Reforma Tributária” começou, acompanhamos clientes de varejo, indústria, serviços e comércio exterior. O que vemos foge ao roteiro de […]
IOF 2025: remessas sobem a 3,5 % — proteja seu caixa antes do próximo fechamento
O Governo Federal soltou, em 22 e 23 de maio de 2025, os Decretos 12.466 e 12.467, que reescrevem as regras do IOF sobre crédito, câmbio e seguros. A maior mudança: o imposto sobre remessas ao exterior passa de 0,38 % para 3,5 %. Créditos corporativos ficaram quase duas vezes mais caros e aportes mensais […]
Holding e empresas correm para optar por regime de tributação transitório
Agora que o PLP nº 68/2024 foi sancionado e as regras da reforma tributária estão em vigor, empresas e titulares de holdings que alugam ou cedem imóveis podem se beneficiar de um regime de transição para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e CBS. Esse regime oferece uma alíquota reduzida de 3,65%, bem abaixo da carga tributária futura, que deve ficar entre 8% e 15% da receita […]
Aberto edital para transação de ágio
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal publicaram o Edital nº 25/2024, no dia 31 de dezembro de 2024, oferecendo uma oportunidade única para empresas regularizarem débitos fiscais relacionados ao ágio. Esta transação tributária visa resolver controvérsias jurídicas envolvendo ágio, proporcionando condições especiais para a quitação dos débitos. Quais débitos estão […]
Lei Complementar 204/2024: O novo regime tributário e seus impactos para as empresas
A primeira newsletter de 2025 já está no ar! Nesta edição, trazemos informações essenciais sobre a nova Lei Complementar 204/2024, a qual trouxe importantes regulamentações à Reforma Tributária. Assine nossa newsletter e receba conteúdos exclusivos diretamente no seu e-mail. Cadastre-se aqui.
STJ define tributação de Stock Options
No dia 11 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o Tema 1.226, que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide na concessão de stock options ou no seu exercício. Essa decisão é um marco importante para empresas que utilizam esses planos como incentivo. Principais Pontos: Essa […]
Risk Assessment: mapeamento vital na gestão de passivos tributários
Um “risk assessment”, ou “avaliação de riscos”, focado em passivos busca identificar e mitigar perigos que possam afetar negativamente a empresa. Isso envolve a análise de riscos legais, como litígios ou não conformidade regulatória; financeiros, como dívidas e inadimplência; e operacionais, como falhas que gerem penalidades. O objetivo é priorizar as ameaças que estejam mais […]
STF: Tributação sobre terço de férias não deve retroagir
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tributação do terço das férias não terá efeito retroativo antes de 2020. As contribuições já pagas, mas não contestadas, não serão devolvidas. Desde 2020, as empresas são obrigadas a incluir o terço das férias no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada agora é fruto de […]