Crédito de IPI não é benefício. É neutralidade.
STJ reforça lógica de não cumulatividade para a indústria. O STJ reforçou um princípio essencial para a indústria ao reconhecer que o crédito de IPI não é um benefício fiscal, mas um mecanismo de neutralidade. A Corte decidiu que o crédito pode ser mantido mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à […]
Na imprensa: LC 224/2025 e incentivos fiscais em risco.
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia A imprensa repercutiu a análise de Felipe Azevedo Maia sobre os impactos da Lei Complementar 224/2025 e as possibilidades jurídicas para a manutenção de incentivos fiscais já concedidos ao agronegócio. A AZM LAW segue contribuindo com o debate público sobre segurança jurídica, direito adquirido e os efeitos […]
LC 224/2025: o que muda na prática
A Lei Complementar nº 224/2025 introduz mudanças relevantes no regime do Lucro Presumido e promove uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Na prática, a norma aumenta a complexidade do sistema e eleva a carga tributária em diversos pontos, especialmente ao segmentar a […]
Créditos Tributários: Dinheiro esquecido que pode voltar para o caixa da sua empresa
Imagine recuperar milhares (ou até milhões) de reais que sua empresa pagou a mais em impostos. Parece bom demais para ser verdade? Não é! Estamos falando dos créditos tributários – valores pagos indevidamente ou acima do necessário ao governo, que podem ser recuperados e transformar significativamente a saúde financeira do seu negócio. Mas afinal, o […]
Inteligência artificial e impostos: o futuro da gestão tributária já começou
Como a tecnologia está mudando a gestão tributária (e como sua empresa pode se beneficiar) Por Felipe Maia Você já imaginou sua equipe fiscal conseguindo processar milhares de documentos tributários em minutos, identificar automaticamente oportunidades de economia de impostos que passariam despercebidas por anos, e ainda prever com precisão os impactos de mudanças na legislação […]
Impostos: Entenda de Uma Vez por Todas
por AZM Law -– Leitura de 3 min Cena rápida: fim de mês, você confere o extrato e… surpresa, tem um DARF novo na fila. Você solta um “lá vem mais imposto”, gira a tela do celular e tenta lembrar qual sigla é aquela. Cinco minutos depois, já está fazendo conta na cabeça, adiando um […]
Por que ainda vale a pena brigar pela exclusão do PIS/Cofins — mesmo com a Reforma Tributária batendo à porta
Por AZM Law | Assessoria Aliada em Direito Tributário A pergunta que ouvimos quase toda semana:“Ainda vale ajuizar a tese que exclui o PIS e a Cofins da base de cálculo do ICMS, ou é hora de esperar a Reforma Tributária?” Nossa resposta é direta:Sim, vale — e talvez esta seja a última janela para […]
Novamente suspenso, placar no STF sobre exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável a empresas
Na última semana, foi suspenso no Supremo Tribunal Federal o julgamento sobre a exclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, tributos federais criados para custear a seguridade social e auxílios trabalhistas no país. O caso, com muitas referências à “tese do século” que tratou do ICMS, também tem grande repercussão […]
Justiça Federal garante a contribuinte o direito de exclusão de PIS/COFINS da própria base de cálculo
Em recente decisão da Justiça Federal, um contribuinte do Espírito Santo conquistou um direito essencial: a exclusão do PIS e da Cofins da base de cálculo das próprias bases de cálculo. Essa discussão surgiu ainda em decorrência do julgamento da famosa “tese do século” pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No pedido, o contribuinte capixaba fundamentou […]
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores reembolsados pelo contribuinte substituído ao substituto, relativos ao ICMS-ST, não geram créditos para as contribuições ao PIS e Cofins. Para o ministro relator, Mauro Campbell, a lógica é de que, sem uma lei específica criando o crédito presumido, não é possível gerar crédito […]