Na imprensa: Tensão no Irã pode elevar impostos sobre combustíveis
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia A escalada de tensões no Oriente Médio reacendeu as preocupações com o mercado global de petróleo e os possíveis reflexos econômicos no Brasil, especialmente no preço dos combustíveis e na arrecadação tributária. O tema foi destaque em veículos de imprensa como o Portal do Agronegócio, o Cana […]
LC 224/2025 volta ao debate no Judiciário
TRF-3 afasta adicional de 10% sobre lucro presumido Uma decisão recente do TRF-3 afastou a aplicação do adicional de 10% sobre IRPJ e CSLL para empresas no regime de lucro presumido, previsto na Lei Complementar nº 224/2025. Trata-se da primeira decisão de segunda instância na Justiça Federal de São Paulo sobre o tema, já que […]
Construção civil: nova tributação exige revisão estratégica
A reforma tributária introduziu mudanças estruturais relevantes para o setor da construção civil, com novas regras aplicáveis a incorporações, loteamentos e operações imobiliárias em geral. A substituição de tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS pelo IBS e pela CBS altera significativamente a lógica de tributação do setor e exige uma revisão cuidadosa das estruturas […]
Receita Federal nega crédito adicional na “tese do século”
Autuações avançam sobre crédito extra do “gross up” Entendimento impacta recálculos feitos com base no “cálculo por dentro”. A Receita Federal afirmou que não é devido um crédito adicional calculado por meio do método conhecido como “gross up” na exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins. Algumas empresas passaram a refazer os […]
Na imprensa: STF pode limitar créditos fiscais do agronegócio.
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia As discussões sobre os Temas 118 e 843 no Supremo Tribunal Federal seguem no radar das empresas, especialmente pelos possíveis impactos no aproveitamento de créditos fiscais. Os casos tratam da exclusão do ISS da base do PIS e da COFINS e da incidência dessas contribuições sobre incentivos […]
Quando o parcelamento vira custo dobrado: como decisões judiciais impactam o caixa das empresas.
Honorários também entram na conta do planejamento. Nem todo custo nasce na operação. Alguns surgem no contencioso, se consolidam em decisões judiciais e só depois aparecem no caixa. No Tema 1.317, o STJ deixou claro que, quando o parcelamento já inclui honorários, não cabe uma nova cobrança nos embargos à execução fiscal. Isso traz mais […]
Tema 118 volta à pauta do STF. ISS na base do PIS/COFINS em decisão final.
Empresas sem ação podem ficar fora dos efeitos. O STF conclui em 25/02 o julgamento do Tema 118, que discute a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS. O Relator já votou de forma favorável aos contribuintes, mas um ponto exige atenção: é comum que, em temas tributários dessa natureza, […]
Alíquota zero em risco? LC 224/2025: discussão judicial em perspectiva
O sócio Julio Oliveira, da AZM Law, analisa os efeitos da Lei Complementar 224/2025 sobre operações de importação que atualmente contam com alíquota zero ou isenção de PIS e COFINS. A norma prevê a aplicação de alíquota padrão de 10% e veda o direito ao crédito dessas contribuições, cenário que pode suscitar debate sob a […]
STF julga Tema 843
Risco de modulação no caso de PIS e COFINS sobre incentivos de ICMS. O STF incluiu na pauta de 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema 843, que discute a incidência de PIS e COFINS sobre incentivos fiscais de ICMS. A decisão pode redefinir os limites da base de cálculo das contribuições e […]
Zona Franca de Manaus: o que o STJ decidiu e por que isso importa para a indústria
O entendimento do STJ amplia o alcance dos incentivos e afeta estratégias industriais. O STJ consolidou o entendimento de que não incidem PIS e Cofins sobre receitas de vendas e prestação de serviços destinadas à Zona Franca de Manaus, adotando uma interpretação mais ampla do regime de incentivos da região. Essa leitura vai além de […]