Programa do TJSP já extinguiu quase 2 milhões de execuções fiscais em 2024
O Tribunal de Justiça de São Paulo alcançou um marco significativo ao extinguir mais de 2,6 milhões de execuções fiscais entre janeiro e setembro deste ano. Só no último mês, cerca de 705 mil processos foram arquivados, estabelecendo um recorde desde o início de 2024. Essa redução é resultado do projeto Execução Fiscal Eficiente, lançado em […]
STJ define tributação de Stock Options
No dia 11 de setembro de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, sob o Tema 1.226, que o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide na concessão de stock options ou no seu exercício. Essa decisão é um marco importante para empresas que utilizam esses planos como incentivo. Principais Pontos: Essa […]
Conhecendo os tributos: PIS
Ainda no universo dos tributos brasileiros, hoje falaremos sobre o PIS (Programa de Integração Social), um tributo importante para o financiamento de programas sociais no Brasil. Neste artigo, exploraremos os detalhes essenciais, desde sua definição e contribuintes até a base de cálculo e as implicações da recente reforma tributária. Confira a seguir! O que é? […]
Contribuição previdenciária incide sobre insalubridade: diz STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de adicional de insalubridade. A tese aprovada pelo colegiado foi clara: “Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade em razão de sua natureza remuneratória”. O relator do caso, ministro […]
Reembolso de ICMS-ST não gera crédito de PIS/Cofins
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores reembolsados pelo contribuinte substituído ao substituto, relativos ao ICMS-ST, não geram créditos para as contribuições ao PIS e Cofins. Para o ministro relator, Mauro Campbell, a lógica é de que, sem uma lei específica criando o crédito presumido, não é possível gerar crédito […]
STF: Tributação sobre terço de férias não deve retroagir
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tributação do terço das férias não terá efeito retroativo antes de 2020. As contribuições já pagas, mas não contestadas, não serão devolvidas. Desde 2020, as empresas são obrigadas a incluir o terço das férias no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada agora é fruto de […]
Carf se posiciona favorável aos contribuintes
Na mais recente decisão da 3ª Câmara Superior do Carf (Processo Administrativo nº 10865.902025/2013-56), foi autorizado o aproveitamento de créditos de PIS/Cofins sobre os chamados “insumos dos insumos”. Essa decisão beneficia especialmente agroindústrias, como as usinas sucroalcooleiras, que agora podem considerar os gastos incorridos na produção de cana-de-açúcar (utilizada para obtenção de açúcar e álcool) […]