Transformando a gestão empresarial por meio do planejamento tributário
No ambiente de negócios atual, onde a competitividade é cada vez maior e as complexidades tributárias se tornam um desafio constante, adotar um planejamento tributário eficiente não é apenas uma necessidade, mas uma estratégia essencial para garantir a saúde financeira e o crescimento sustentável das empresas. O planejamento tributário vai além da simples busca por […]
Como a advocacia tributária pode ajudar sua empresa do Simples Nacional
Você sabia que muitas empresas do Simples Nacional pagam tributos a mais sem perceber? O erro pode estar na apuração, na interpretação da legislação ou até mesmo na falta de aproveitamento de benefícios fiscais. A recuperação tributária não é apenas uma questão técnica: é uma estratégia jurídica que exige conhecimento profundo da legislação e uma […]
Despesas com festa de fim de ano não podem ser deduzidas do Imposto de Renda, decide CARF
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas com festas de confraternização de fim de ano não podem ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. A decisão ocorreu após a Receita Federal autuar a agência VMLY&R Brasil por tentar deduzir […]
Boas festas!
Chegamos ao final de mais um ano desafiador, mas também de grandes aprendizados e superações. Em 2024, a AZM teve o privilégio de acompanhar e assessorar nossos clientes em suas jornadas, sempre com o compromisso de oferecer soluções jurídicas de excelência e contribuindo para o fortalecimento de suas estratégias tributárias. Neste período de festas, queremos […]
Conhecendo os tributos: RAT
O RAT (Risco Ambiental do Trabalho) é uma contribuição previdenciária que as empresas devem pagar para financiar a Seguridade Social, com o objetivo de cobrir custos relacionados a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Esse tributo deve ser pago por todas as empresas que atuam no Brasil, independentemente de seu porte ou setor. Embora o […]
Difal-ICMS e a base de cálculo do PIS/Cofins: A nova decisão do STJ e seus impactos
A Primeira Turma do STJ decidiu que o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) não compõe as bases de cálculo do PIS e da Cofins. Com isso, as empresas que incluíam o Difal nessas bases podem agora compensar os valores pagos a mais. O Difal é a diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a do estado de origem nas operações interestaduais, com […]
Distribuidora tem pedido de restituição de ICMS-ST negado pelo STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recentemente a uma distribuidora de combustíveis o direito de pleitear a restituição do ICMS-ST (Substituição Tributária) pago a mais. A 2ª Turma do STJ determinou que, no regime de substituição tributária, somente a refinaria, responsável pelo recolhimento do imposto por toda a cadeia produtiva, poderia solicitar a devolução, […]
RFB emite nova portaria regulamentando a consensualidade fiscal
No último dia 18 de novembro de 2024, foi publicada a Portaria Sutri nº 72/2024, que detalha o funcionamento do programa Receita de Consenso, uma importante iniciativa da Receita Federal para resolver questões tributárias de forma consensual e preventiva, antes da fase contenciosa administrativa. O programa permite que contribuintes e a administração tributária dialoguem de maneira mais […]
STJ mantém posicionamento de não incidência de IR em Stock Options
Em decisão unânime, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os embargos de declaração ajuizados pela Fazenda Nacional, mantendo a tese vinculante sobre a tributação dos Stock Option Plans. A decisão reforça o entendimento de que o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) só incide quando o empregado decide revender as açõesadquiridas por meio […]
Dezembro pode trazer novo programa de transação
Em dezembro deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve regulamentar o Programa de Transação Integral (PTI), uma medida importante para a negociação de créditos tributários em litígio, especialmente voltada para grandes contribuintes. Este programa surge como uma estratégia do Ministério da Fazenda para enfrentar o gigantesco contencioso tributário federal de R$ 5 trilhões e para tentar […]