STJ define limite para cobrança de sócios
Empresa endividada não é motivo suficiente O STJ definiu, no Tema 1.210, que a ausência de bens da empresa ou
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Obrigatoriedades e penalidades já têm prazo Na semana passada, a publicação dos regulamentos da CBS e do IBS marcou uma
Decisões deixam de ser fiscais e passam a ser operacionais A reforma tributária começa a impactar decisões que vão além
Destaque para a análise de Rafael Gama Rafael Gama, sócio-diretor da AZM Law, conversou com o Jornal do Carro, do
Destaque para a análise de Rafael Gama A Receita Federal colocou em curso uma nova operação de fiscalização e, ainda
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia O aproveitamento de créditos de PIS e Cofins no regime monofásico segue
Compensações entram em revisão A Receita Federal iniciou uma nova etapa de fiscalização sobre o uso de créditos de PIS
“Pillar 2” começa a se materializar no Brasil A Receita Federal publicou a IN nº 2.319/2026, trazendo definições operacionais relevantes
IBS e CBS têm limites constitucionais Nem toda movimentação econômica deve gerar tributação. Com a reforma tributária, IBS e CBS
Transação tributária e tecnologia avançam A execução fiscal ainda é o principal caminho usado pelo governo para cobrar tributos no
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