O Senado Federal aprovou o projeto de lei que prorroga o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse) até dezembro de 2026. Isso significa mais tempo e suporte para as empresas e profissionais que foram duramente afetados pela pandemia.

O Perse, criado em 2021 como socorro durante a crise da covid-19, continuará oferecendo importantes incentivos, incluindo a redução a zero das alíquotas de tributos federais como IRPJ, CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep, até o final de 2026, desde que dentro do teto de renúncia fiscal estabelecido.

Dentre as principais alterações, destacamos a reserva de R$ 15 bilhões para a desoneração tributária e a redução de 44 para 30 tipos de atividades econômicas atendidas pelo programa.

Essa aprovação é resultado de um consenso entre o Congresso Nacional e o Governo Federal, demonstrando compromisso com a recuperação econômica e a valorização do setor de eventos.

Estamos atentos aos próximos passos e à sanção presidencial, que deve manter o acordo celebrado, garantindo a continuidade desse importante apoio aos profissionais do setor.

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