TRF-3 Reduz PIS e Cofins sobre Créditos de Descarbonização: Oportunidade para Produtores de Biocombustíveis
Já está disponível a nova edição da nossa newsletter! Neste mês, abordamos a recente decisão do TRF3 que reduziu o PIS e Cofins sobre créditos de descarbonização, gerando nova oportunidade para produtores de biocombustíveis. Além disso, temos atualizações sobre novidades tributárias e oportunidades fiscais que podem beneficiar sua empresa. Não perca as informações exclusivas que preparamos para você! Assine […]
Advocacia tributária deve ir muito além da norma técnica jurídica
Para o melhor resultado de nossa atuação, acreditamos que é imprescindível não só o domínio da norma jurídica, mas também o conhecimento das atividades do cliente, sua cultura e o seu operacional. Confira o relatado de nosso sócio, Dr. Felipe Maia. Ver essa foto no Instagram Uma publicação compartilhada por Azevedo Maia Advogados (@azmtax)
Conhecendo os tributos: COFINS
A COFINS é um tributo federal essencial no Brasil, que incide sobre a receita bruta das empresas. Mas você sabe exatamente como ela funciona? Esse tributo tem como objetivo financiar a seguridade social, que inclui saúde, previdência e assistência social; e deve ser pago por todas as pessoas jurídicas que realizam atividades de venda de […]
Compliance e elisão fiscal: aliados na redução da carga tributária
A evasão fiscal, como muitos sabem, é a prática ilegal de sonegação de impostos, que pode resultar em penalidades severas, desde multas até a perda de credibilidade no mercado. Já a elisão fiscal é a utilização de meios legais para reduzir a carga tributária. Ou seja, você paga menos impostos, mas dentro da lei. E […]
Reforma Tributária: devemos esperar impactos para o agronegócio?
Em vídeo exclusivo, nosso advogado Raphael Romano discute as implicações da reforma tributária, que, embora tenha foco maior no setor industrial, também impacta uma área fundamental da economia brasileira: o agro. Quais mudanças estão previstas? O aumento da carga tributária pode afetar os produtores? Como prever gastos e obrigações acessórias? Assista abaixo para entender todos […]
Dedução de furto de energia de base do IRPJ e CSLL é admitida!
A 2ª Turma Extraordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tomou uma decisão importante para as empresas distribuidoras de energia elétrica: reconheceu que as despesas decorrentes de furto de energia podem ser deduzidas da base do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre […]
Lucro Real: empresas devem recolher IRPJ e CSLL de devolução de tributos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou a cobrança de IRPJ e CSLL sobre valores restituídos a título de tributos pagos indevidamente. Os magistrados entenderam que, quando uma empresa deduz esses valores na apuração do Lucro Real em um exercício anterior, a restituição constitui uma nova receita, sujeita à tributação. Essa decisão ratifica o artigo […]
É possível a extinção de execução fiscal de pequeno valor, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2023, estabeleceu que é legítimo encerrar execuções fiscais de pequeno valor. A Ministra Relatora, Cármem Lúcia, salientou que o custo do processo judicial para essas execuções é maior do que o valor da dívida perseguida pelo credor público. Para uma compreensão mais clara, a execução fiscal é […]
Programa para autorregularização de dívidas tributárias da Receita tem prazo para adesão até 1º de abril
Instituído pela Lei 14.740/23, o Programa de Autorregularização Incentivada iniciou no 2º dia de janeiro e deve ir até o dia 1º de abril. Será possível aos contribuintes assumirem os débitos administrados pela Receita Federal, desistindo de eventuais processos em troca de abono nos juros e multas. Vale ressaltar que o programa não compreende os […]
O que esperar da RFB para 2023 – parte 2
Planejamento para 2023 A fiscalização atua com o objetivo de aproximar a arrecadação efetiva potencial para garantir os recursos necessários ao funcionamento do Estado, nas áreas de educação, saúde, segurança pública e previdência social, entre outras, ampliando a conformidade tributária em obediência à legalidade e combatendo a sonegação fiscal e demais ilícitos tributários. Tais fundamentos […]