Contribuinte obtém liminar na justiça para afastar novas regras de preço de transferência
Recentemente, uma liminar da Justiça Federal de São Paulo trouxe importante impacto para uma multinacional de biotecnologia, afastando a aplicação da nova lei de preços de transferência para empresas no regime de lucro presumido. Essa é uma das primeiras decisões sobre o assunto e representa um marco para empresas no lucro presumido, simplificando o recolhimento […]
IPI na composição gráfica? Carf diz que sim!
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que as atividades de composição gráfica na confecção de embalagens personalizadas devem ser tributadas pelo Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esta decisão impactante ressalta a importância de compreender as nuances tributárias em nosso cenário empresarial. Os conselheiros do Carf entenderam que há um processo de industrialização realizado […]