Crédito de ICMS entre matriz e filial

Credito de ICMS entre matriz e filial

O Supremo Tribunal Federal julgou o agravo em Recurso Extraordinário, sob o nº 1.255.885/MS, e reconheceu a repercussão geral com a tese: “não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte localizados em estados distintos, visto não haver a transferência da titularidade ou a realização de ato de mercancia”. […]

Créditos de PIS e COFINS – como tomar com responsabilidade

Tomar créditos de PIS e COFINS com responsabilidade: entenda a decisão do STJ Créditos de PIS e COFINS são destaques nas especulações. Elas dão conta de que a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) serão, muito provavelmente, alvos da tão desejada reforma tributária […]