STF decide nos próximos dias tese que exclui ISS de cálculo das contribuições sociais.
Por AZM Advogados Queremos avisar nossos clientes e amigos que o Supremo Tribunal Federal deverá julgar até o dia 27 deste mês a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e COFINS. Se a decisão for favorável às empresas, haverá diminuição em sua carga tributária, já que os valores recebidos […]
Contribuintes Têm Oito Opções De Transação Tributária Com a PGFN
Por AZM Advogados Visando a diminuição dos impactos provocados pela Covid-19, a Lei da Transação Fiscal (Lei 13.988), publicada em abril de 2020, estabeleceu requisitos e condições para que a União, suas autarquias e fundações realizem transações resolutivas de litígio de créditos tributários e não tributários. Agora a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizou […]
Exclusão do ICMS PIS/COFINS pode reverter bilhões para empresas
Por AZM Advogados A retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins pode reverter mais de R$ 358 bilhões em créditos fiscais para as empresas. Parte desse dinheiro será economizado com a redução das arrecadações daqui para frente, enquanto outra parte poderá ser recuperada administrativamente pelas empresas por meio da compensação tributária dos valores […]
Crédito tributário poderá ser discutido via Mandado de Segurança; entenda nossa estratégia
Por AZM Advogados Em uma sessão bastante elogiada e comemorada pela comunidade jurídica, principalmente para os operadores tributaristas, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09) que restringiam as hipóteses de concessão de medida liminar. Um dos pontos que mais interessa aos clientes e parceiros da […]
Tributação de dividendos: proposta em discussão pode gerar dupla tributação
Por Felipe Azevedo Maia O Ministério da Economia estuda estabelecer uma faixa de isenção em uma eventual tributação de dividendos. A avaliação ocorre a pedido do Palácio do Planalto, no âmbito da reforma do Imposto de Renda para famílias e empresas. Em compensação, a alíquota de IR sobre os lucros da pessoa jurídica seria reduzida. […]
Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS – ainda há com o que se preocupar
Por Felipe Azevedo Maia Agora é oficial! A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indicou os procedimentos para a Receita Federal cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS (ED no RE 574.706/PR). Ainda assim há pontos que não estão claros para as empresas e […]
Justiça de São Paulo autoriza correção monetária do crédito acumulado de ICMS
Por Felipe Azevedo Maia A gestão do saldo credor do ICMS é um desafio para os contribuintes e vamos tratar de alguns dos principais aspectos normativos e práticos relacionados a monetização e utilização do saldo credor nas hipóteses previstas na legislação do estado de São Paulo. Ocorre que para requerer a apropriação do crédito, primeiramente […]
O caminho que percorri para me tornar advogado tributário
A paixão pelo Direito Tributário não nasceu comigo, mas nasceu em mim e hoje é uma certeza. Por Felipe Azevedo Maia Fazer uma retrospectiva para poder contar aqui o que me levou a exercer a advocacia tributária como profissão me fez pensar em todos esses anos de trajetória de uma forma diferente. Percebi que não […]
Estratégia traçada pela AZM reduziu em 60% dívida ativa tributária de empresa de transportes
A pandemia causada pela Covid-19 obrigou muitas empresas a se reorganizarem financeiramente. Muitas delas não conseguiram cumprir todas as suas obrigações fiscais mesmo com pacotes de medidas do Governo para amenizar o impacto da crise sanitária. A AZM se manteve atualizado, oferecendo informação transparente e de forma simplificada para encontrar soluções assertivas e ideais no […]
IPRF 2021: executivos também precisam contar com uma estratégia tributária eficiente
Os rendimentos de executivos são, muitas vezes, tão diversificados entre suas fontes (participação nos lucros e resultados, investimentos, ações, entre outros), que detalhes no processo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física podem passar despercebidos, gerando problemas com o Fisco. Com o prazo para entrega da declaração do IRPF estipulado para 30 de […]