Nova lei reúne mudanças tributárias e incentivos para setores estratégicos.

A LC nº 235/2026 trouxe mudanças que atingem diretamente setores importantes para a indústria e o agronegócio. Entre elas, está a possibilidade de redução de tributos federais sobre combustíveis, além de medidas voltadas à competitividade dos biocombustíveis.

Para o etanol hidratado, a lei prevê até R$ 1,2 bilhão em subvenção extraordinária e amplia as possibilidades de utilização de créditos de PIS/Cofins pelas produtoras.

Os fertilizantes também ganharam espaço na nova legislação, com a previsão de créditos fiscais para projetos de produção nacional. Os incentivos podem chegar a R$ 1 bilhão por ano entre 2027 e 2031, reforçando uma frente especialmente relevante para o agronegócio e para a redução da dependência externa desses insumos. Parte dessas medidas ainda depende de regulamentação para ser colocada em prática.

A equipe da AZM acompanha os desdobramentos da LC nº 235/2026 e está à disposição para apoiar as empresas na avaliação dos impactos para seus negócios.