Mecanismo antecipa a solução de controvérsias tributárias e aduaneiras

Em julho de 2026, o Receita de Consenso ganhou destaque como uma alternativa para prevenir conflitos tributários e aduaneiros antes que avancem para o contencioso.

O procedimento permite que contribuintes elegíveis discutam determinadas controvérsias diretamente com a Receita Federal, antes ou durante uma fiscalização. A proposta é buscar um entendimento sobre fatos e aplicação da legislação, sem envolver redução ou negociação de tributos.

Atualmente, o acesso contempla empresas A+ no Receita Sintonia, participantes do Confia e operadores certificados no Programa OEA.

A equipe da AZM está à disposição para esclarecer o funcionamento do mecanismo e avaliar sua aplicabilidade.

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