Destaque para a análise de Rafael Gama

Rafael Gama, sócio-diretor da AZM Law, conversou com o Jornal do Carro, do Estadão, sobre a decisão do STF que reconheceu a constitucionalidade da Lei Ferrari, norma que regula a relação entre montadoras e concessionárias no Brasil desde 1979.

Embora validada pela Corte, a legislação foi criada em um contexto econômico e regulatório bastante diferente do atual.

Para Rafael, a decisão encerra a discussão sobre a constitucionalidade da norma, mas não elimina a necessidade de revisão do modelo. As transformações no mercado automotivo, a digitalização das vendas e a entrada de novos players no setor reforçam a necessidade de atualização.

Com o julgamento concluído, o debate deixa o campo jurídico e passa a exigir discussão legislativa, com foco em modernizar a regulação sem comprometer a concorrência, a segurança jurídica e o equilíbrio das relações comerciais no setor.

A equipe da AZM Law está à disposição para esclarecer os impactos jurídicos do tema.

Vale conferir a matéria completa: https://www.estadao.com.br/jornal-do-carro/stf-valida-lei-ferrari-saiba-por-que-a-regra-de-1979-para-concessionarias-divide-opinioes/?srsltid=AfmBOooyNzhK-QXSwoF53zhiHWAmry_wNi0waBBzLlS0XboFifQrW42k