Por AZM Law | Assessoria Aliada em Direito Tributário
A pergunta que ouvimos quase toda semana:
“Ainda vale ajuizar a tese que exclui o PIS e a Cofins da base de cálculo do ICMS, ou é hora de esperar a Reforma Tributária?”
Nossa resposta é direta:
Sim, vale — e talvez esta seja a última janela para recuperar valores relevantes antes de o cenário mudar.
O que a conversa de corredor esquece de contar
Enquanto o mercado especula sobre “o dia em que tudo será resolvido”, as ações de exclusão seguem gerando caixa para quem decide agir. Nos últimos meses, clientes que instruímos já converteram sentenças favoráveis em capital de giro – nada de valores simbólicos.
Excesso de cautela custa caro; oportunidade perdida também é despesa.
Reforma não tem efeito retroativo – e isso muda o jogo
- Direitos acumulados até a vigência da CBS/IBS permanecem vivos.
- Depois da reforma, o contencioso fica mais complexo: novos tributos, novas teses, jurisprudência ainda incipiente.
- Prescrição corre normalmente. Cada mês de espera encurta o período recuperável.
Em outras palavras, a janela não se fecha — ela se cristaliza. Quanto mais tempo passar, menos material haverá para recuperar.
Cenário judicial: terreno ainda fértil
O RE 574.706 continua balizando decisões de primeiro e segundo graus. O fundamento jurídico não foi abalado; o que mudou foi a percepção de risco de quem prefere o conforto da inércia.
Como avaliamos risco × oportunidade
- Diagnóstico numérico: levantamos recolhimentos, simulamos recuperação e ponderamos custos processuais.
- Perfil de risco do cliente: precisa de caixa rápido? Está em reestruturação? Tudo entra na conta.
- Timing estratégico: quanto antes a ação, mais parcelas dentro do quinquênio prescricional.
Se os números não fecham, somos os primeiros a recomendar esperar – ou descartar a tese.
Por que “esperar a reforma” pode ser um mau conselho
Aguardar sem análise técnica é trocar prudência por paralisia. Quando o novo sistema entrar em vigor, discutir PIS/Cofins será história encerrada – mas a CBS trará debates inéditos (e provavelmente longos) antes de amadurecer nos tribunais.
Nossa recomendação prática
- Faça as contas hoje. Se o potencial de recuperação for relevante, ajuíze.
- Caso o valor pareça pequeno, avalie o impacto no caixa: às vezes “pequeno” cobre folha de pagamento ou investimento crucial.
- Não perca prazos prescricionais – eles não aguardam o Congresso.
Conclusão
A Reforma Tributária não apaga direitos adquiridos; ela inaugura um capítulo novo e, possivelmente, mais complexo. A oportunidade corrente é concreta, mensurável e temporária.
Se restar dúvida, o próximo passo é uma análise técnica personalizada. Sem compromisso, sem achismos – apenas números, jurisprudência e uma conversa franca sobre riscos e benefícios.
Quer falar sobre o seu caso? Chame nosso time no LinkedIn ou envie uma mensagem direta: estamos a uma “DM” de distância para olhar seus números e decidir juntos o melhor caminho.
AZM Law – Assessoria Aliada em Direito Tributário. Clareza, proximidade e resultados de A a Z.
