O conceito de Split Payment, ou pagamento repartido, é uma inovação prevista na Reforma Tributária, embora não seja algo totalmente novo, pois já é utilizado em operações de e-commerce para dividir recursos entre as partes envolvidas no momento do pagamento. Confira algumas características e implicações:

Repartição dos valores no momento do pagamento

O documento financeiro com valores repartidos garante que a parte devida à autoridade tributária seja enviada no momento do pagamento. Os meios de pagamento aplicáveis a este modelo incluem todos aqueles que ocorrem eletronicamente, como pagamentos bancários e o PIX.

Crédito tributário pelo efetivo pagamento

Uma mudança significativa trazida pelo Split Payment é que o benefício do creditamento tributário ocorrerá apenas após o recolhimento efetivo do imposto. O direito ao crédito deixa de ser pela escrituração do documento fiscal (presunção do pagamento) e passa a ser pelo pagamento efetivo do imposto, promovendo a não cumulatividade plena.

Operacionalização e Split Payment Inteligente

Com a implementação do Split Payment, o valor do imposto é transferido para a conta gráfica do contribuinte adquirente assim que o pagamento é efetuado, respeitando o regime de apuração. 

Caso o vencimento ocorra fora da data limite da apuração, o contribuinte vendedor realiza o pagamento pela apuração corrente. Este processo é chamado de “split inteligente”, onde os meios de pagamento consultam, em tempo real, a base de dados da autoridade tributária para verificar se o imposto já foi pago. 

Se o sistema não conseguir realizar essa verificação por questões tecnológicas, o valor será pago conforme o documento financeiro e posteriormente ajustado pela autoridade fiscal.

Controle em tempo real

Uma conta gráfica gerida pela autoridade tributária estará disponível para consulta em tempo real, permitindo ao contribuinte identificar pagamentos que devam ser ressarcidos e créditos que possam ser abatidos. Este controle em tempo real visa evitar a sonegação e simplificar a gestão tributária para os contribuintes.

O Split Payment, conforme delineado no PLP 68/2024, promete trazer mais eficiência e transparência ao sistema tributário brasileiro. Embora ainda haja muitos detalhes a serem normatizados, a espinha dorsal do Split Payment já aponta para uma revolução na forma como os impostos são recolhidos e creditados no Brasil.

Fique sempre a frente com AZM Tax!