Discutida por muito tempo, a Reforma Tributária possivelmente será um dos principais temas a ser discutido pelo novo governo
Com o fim das eleições e com o final do ano chegando é comum pensarmos sobre o que a área tributária nos reserva com tamanhas mudanças.
Dentre as principais propostas feitas pelos candidatos encontram-se reajustes no IRPF, manutenção da desoneração da folha, taxação de lucros e, como de praxe, apoio a uma reforma tributária.
Reforma tributária
A reforma tributária é um tema que vem sendo discutido no Congresso Nacional há, aproximadamente, 15 anos. Em 2019, por exemplo, foram apresentadas inúmeras propostas, dentre elas: PEC 110/19; o PL 2.337/21; PEC 45/19 e o PL 3.887/20.
Resumidamente, esses projetos e propostas tem como objetivo uma reforma tributária profunda de modo a unificar os tributos federais, estaduais e municipais a fim de criar um imposto seletivo. Consequentemente, haveria um grande impacto na simplificação do recolhimento de tributos e, talvez, uma redução significativa nas controvérsias tributárias.
Entretanto, por depender da união e comum acordo entre a Federação, Estados, Municípios e o Congresso Nacional, sua aprovação torna-se muito mais complexa.
Simplificação do sistema tributário
Surge então a pergunta: qual a necessidade de simplificar o sistema tributário?
Segundo o relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021, realizado pelo Banco Mundial, as empresas brasileiras gastam, em média, entre 1.483 e 1.501 horas anuais para que possam preparar, declarar e pagar os impostos. Período de tempo maior do que em qualquer outro país.
Assim, caso a reforma seja, de fato, aprovada, empresas de pequeno, médio e grande porte tendem a ser beneficiadas
Contudo, não importa qual é a proposta que vai avançar na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, pois ao que tudo indica estamos caminhando rumo à uma simplificação do sistema tributário.
IRPF
Outra pauta bastante importante é a atualização da tabela progressiva do IRPF que vem sendo discutida pelo Congresso Nacional há um bom tempo. Inclusive, em 2021, o Governo Federal encaminhou o, já aprovado pela Câmara dos Deputados, PL 2.337/21 que agora encontra-se tramitando no Senado Federal.
O que esperar?
Durante os próximos quatro anos, tendo em vista o resultado das eleições, será de responsabilidade do novo governo e do Congresso Nacional avançar nesse assunto.
No entanto, se considerarmos o resultado do pleito eleitoral e o contexto sociopolítico e econômico no qual estamos inseridos, o novo governo encontrará muita resistência para pavimentar apoio dentro do Congresso Nacional, tendo em vista que elegeu, aproximadamente, 130 parlamentares, de modo que não atinge o quórum mínimo necessário para aprovar um projeto de lei ordinário.
Não o bastante, visto que o tema em questão envolve a reforma dos tributos estaduais e municipais, faz-se necessária a contribuição dos representantes políticos eleitos de tais poderes e, portanto, pode ser mais uma complicação.
Contudo, se o governo eleito tiver sucesso na conciliação e, consequentemente, fusão de novos aliados na composição de sua base governamental no parlamento, as chances de aprovação de seus projetos aumentam consideravelmente e, assim, há maior possibilidade de ocorrer a reforma tributária.
Afinal, um sistema tributário transparente e simples tende a incentivar e estimular o investimento nacional e internacional, o que só traz benefícios.
Nossa equipe se coloca à disposição para estes e outros questionamentos.
