Risco de modulação no caso de PIS e COFINS sobre incentivos de ICMS.

O STF incluiu na pauta de 25 de fevereiro de 2026 o julgamento do Tema 843, que discute a incidência de PIS e COFINS sobre incentivos fiscais de ICMS.

A decisão pode redefinir os limites da base de cálculo das contribuições e impactar diretamente empresas que estruturam suas operações com benefícios estaduais. Além do efeito prospectivo, está em jogo a possibilidade de recuperação de valores recolhidos nos últimos cinco anos.

Com a possibilidade de modulação dos efeitos, o julgamento ganha dimensão estratégica: a forma e o momento do posicionamento jurídico podem ser determinantes para a preservação de direitos e para a gestão do passivo tributário.