Obtivemos recentemente sentença judicial favorável de alto impacto financeiro, reconhecendo o direito de um de nossos clientes à recuperação de créditos de PIS e COFINS decorrentes da exclusão do ICMS de suas bases de cálculo, em linha com o entendimento consolidado do STF.
O ponto central — e altamente estratégico — da decisão está na confirmação de que o direito creditório subsiste mesmo nos períodos em que não houve pagamento em espécie das contribuições, mas apenas a liquidação dos débitos via compensação com créditos da própria contribuição.

Em outras palavras, o Judiciário reconheceu que:

1) a exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS independe da forma de extinção do crédito tributário;

2) a compensação tributária não descaracteriza o indébito, tampouco elimina o direito à restituição/compensação dos valores apurados a maior;

3) o critério relevante é a indevida inclusão do ICMS na base de cálculo, e não o desembolso financeiro direto.
Como resultado prático, foi reconhecido crédito superior a R$ 50 milhões, reforçando a robustez jurídica da tese e abrindo espaço para recuperações relevantes de caixa em empresas com histórico de utilização intensiva de créditos de PIS e COFINS.

Essa decisão representa um marco relevante para contribuintes que, por estratégia financeira ou operacional, utilizaram majoritariamente compensações para quitar seus débitos, e que muitas vezes enfrentam resistência da fiscalização quanto à recuperação desses valores.

Seguimos acompanhando os desdobramentos jurisprudenciais e avaliando, de forma cirúrgica, o potencial de aplicação dessa tese a outros perfis de contribuintes, sempre com foco em segurança jurídica, eficiência fiscal e geração de valor.