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Split payment e pagamento parcelado

A Reforma Tributária introduziu o split payment como mecanismo central de arrecadação do IBS e da CBS, o que traz implicações relevantes para operações com pagamento parcelado.

Nessas situações, a legislação indica que o direito ao crédito está vinculado à extinção dos débitos tributários, e não necessariamente ao cronograma financeiro pactuado entre as partes. Esse descompasso pode gerar assimetrias no fluxo financeiro e desafios operacionais, especialmente durante a fase de implementação do novo sistema.

A compreensão técnica dessas regras e a adequação prévia dos sistemas são essenciais para mitigar riscos e assegurar maior segurança jurídica nas operações.

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