Recentemente, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou acordos importantes com as companhias aéreas Gol e Azul, totalizando R$ 7,5 bilhões em dívidas tributárias com a União. Esses acordos refletem um movimento estratégico de regularização fiscal e previdenciária que pode ter um grande impacto no setor aéreo e oferecer oportunidades para empresas que enfrentam dificuldades semelhantes.

A Gol firmou um acordo para regularizar cerca de R$ 5 bilhões em dívidas com a União, com o compromisso de pagar R$ 880 milhões em até 120 parcelas. Um detalhe importante é que os R$ 49 milhões em depósitos judiciais existentes serão convertidos em pagamento definitivo. A negociação foi estruturada levando em consideração o processo de recuperação judicial que a empresa atravessa nos Estados Unidos, o que resultou em uma solução que visa garantir a sustentabilidade fiscal do contribuinte e, ao mesmo tempo, permitir uma regularização eficaz de suas pendências.

Por sua vez, a Azul firmou um acordo para regularizar R$ 2,5 bilhões em dívidas com a PGFN e a Receita Federal, pagando R$ 36 milhões de imediato e parcelando o saldo de R$ 1,1 bilhão em até 120 vezes. Uma das vantagens do acordo foi a possibilidade de utilização de créditos de prejuízo fiscal, além de descontos significativos sobre juros, multas e outras taxas. A empresa também ofereceu ativos como garantia, como contratos públicos e autorizações para decolagens e pousos em horários de alta demanda.

No AZM Tax, estamos acompanhando de perto essas negociações e como elas refletem mudanças importantes no setor tributário e fiscal. Nosso escritório possui ampla expertise em questões tributárias complexas e pode auxiliar empresas que buscam regularizar sua situação fiscal de forma estratégica, aproveitando oportunidades de parcelamento, utilização de créditos fiscais e descontos em dívidas tributárias.

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