Em dezembro deste ano, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve regulamentar o Programa de Transação Integral (PTI), uma medida importante para a negociação de créditos tributários em litígio, especialmente voltada para grandes contribuintes.
Este programa surge como uma estratégia do Ministério da Fazenda para enfrentar o gigantesco contencioso tributário federal de R$ 5 trilhões e para tentar alcançar o déficit zero em 2025. A recuperação de créditos tributários poderá impactar os cofres da União em até R$ 90 bilhões em 2025, somando o PTI e outras modalidades de transação tributária.
O PTI envolverá duas modalidades principais de transação tributária:
- Acordos para a cobrança de créditos judicializados de alto impacto econômico, com base no Potencial Razoável de Recuperação do Crédito Judicializado (PRJ).
- Negociação de grandes teses tributárias em disputa, uma prática que já foi iniciada este ano e será expandida em 2025.
Esses acordos poderão oferecer descontos de até 65% para as empresas que decidirem participar, permitindo uma resolução mais ágil e econômica dos litígios tributários.
Portanto, se sua empresa enfrenta contenciosos tributários relevantes, essa é uma oportunidade estratégica para buscar condições vantajosas na resolução de disputas fiscais. A negociação com a Fazenda, agora com a regulamentação do PTI, será mais abrangente e poderá envolver não apenas o jurídico, mas também o setor financeiro da empresa, uma vez que a análise do custo do litígio e da viabilidade das transações será fundamental.
Os primeiros editais de grandes teses tributárias devem ser publicados em breve, e é fundamental que sua empresa esteja preparada para tomar decisões rápidas e bem-informadas. A transação tributária será uma ferramenta essencial para empresas que buscam reduzir riscos fiscais e otimizar sua gestão tributária.
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