A reforma tributária está em plena transformação e a proposta mais recente, o PLP 108/2024, chega ao Senado com o objetivo de regulamentar a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá tributos como o ICMS e ISS.

A principal mudança é a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), composto por representantes de estados e municípios, para coordenar a arrecadação e distribuição do imposto. Isso traz à tona a importância de acompanhar as mudanças fiscais e entender suas implicações na gestão tributária do país.

A proposta prevê uma série de ajustes nas alíquotas e nas regras de compensação de créditos tributários, além de mudanças na distribuição dos recursos entre os entes federados. O processo de transição e a criação de novos órgãos administrativos são fundamentais para a implementação do IBS e exigem um olhar atento e estratégico. Para as empresas e profissionais do direito tributário, entender essas nuances é crucial para se antecipar a desafios futuros e garantir a conformidade com a nova legislação.

O escritórioAZM Tax acompanha de perto essas atualizações e está pronto para oferecer todo o suporte jurídico necessário para que você entenda os impactos dessa reforma no seu negócio!