Os rendimentos de executivos são, muitas vezes, tão diversificados entre suas fontes (participação nos lucros e resultados, investimentos, ações, entre outros), que detalhes no processo de declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física podem passar despercebidos, gerando problemas com o Fisco. Com o prazo para entrega da declaração do IRPF estipulado para 31 de maio deste ano, trago hoje aqui alguns alertas importantes sobre normas tributárias que garantem mais tranquilidade neste processo.

É certo que uma estratégia personalizada para alcançar a eficiência tributária nas empresas é fator primordial para seu crescimento, manutenção e expansão. Uma gestão adequada dos tributos garante a saúde do negócio. O que pouco se fala é sobre como isso também se aplica aos executivos que estão em cargos de gestão nestas mesmas empresas. Eles também encontram nesse tipo de estratégia, para além de uma assessoria contábil, a garantia de estar em conformidade com as leis tributárias do país, e ao mesmo tempo ter certeza de que não está pagando nada a mais – ou a menos – em impostos sobre seus rendimentos.

Tendências e insegurança jurídica

Um exemplo de uma prática já bem comum – e ainda em crescimento no Brasil – é a remuneração e benefícios pagos em ações a diretores e chefes-executivos. É preciso acompanhar a legislação sobre esse tema não apenas no momento da declaração, mas também no acordo entre empresa e executivo no momento da contratação. E a frequente movimentação nas normas, leis, medidas provisórias e soluções de consulta, aumentam a necessidade de uma atuação estratégica tributária.

A reforma tributária que está prevista ainda para este ano, por exemplo, tem na pauta a proposta da criação de alíquota para divisão de lucros e dividendos, até então isenta de imposto. Essa questão terá que ser pensada na estratégia tributária da pessoa física antes do momento da entrega da declaração do exercício do ano que essa decisão entrar em vigor – se assim for decidido.

No que é preciso ficar atento

As tendências em remuneração e rendimentos desses profissionais também mudam muito rápido, e os meandros legais precisam ser contemplados nessas mudanças. Cautela e análise profunda para auxiliar nas tomadas de decisão – por parte das empresas e de seus executivos é fundamental.

Abaixo, cito alguns aspectos que podem indicar quando um executivo precisa levar sua declaração do imposto de renda para um advogado tributarista, ou incorporar essa atuação à do seu contador de confiança:

– existência de valores recebidos à título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da empresa;
– auferimento de renda através de programas de premiação;
– impostos pagos sobre investimentos detidos no exterior.

Autor: Felipe Azevedo Maia, sócio do AZM Advogados Associados