Reforma tributária dá ensejo a proposta de reforma à legislação penal
A reforma tributária, não só promete simplificar nosso sistema tributário, mas também abre portas para uma discussão crucial na esfera penal. Atualmente em discussão no Senado, o PLP 68, introduz novas representações para a apuração de irregularidades tributárias. No entanto, a proposta pode gerar duplicidade de investigações, algo que precisa ser cuidadosamente analisado, dentre outros […]