Fiscalização Federal 2025: Entenda os Focos da Receita Federal e Como Proteger Sua Empresa de Riscos Tributários
Descubra os principais pontos do Relatório Anual da Receita Federal para 2025, os riscos tributários que podem impactar sua empresa e como transformar desafios em oportunidades. Imagine a Receita Federal como um farol, apontando exatamente onde vai concentrar sua atenção nos próximos meses. O Relatório Anual de Fiscalização 2024-2025 acaba de ser divulgado e revela […]
Transação Tributária para empresas: acordos e negociação
Desde que foi publicada a Lei nº 13988/2020, trazendo regras sobre transação tributária, há vários impasses sobre o tema. Entretanto, a transação tributária é, sem dúvidas, novidade que tem provocado amplo debate entre os operadores do direito, em especial entre aqueles que atuam no campo do direito tributário. A afirmação “resolutiva de litígio” não foi […]
Como a Receita Federal se preparou para 2020? Parte 1
Entenda os impactos das ações planejadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Como acontece anualmente por volta do final do primeiro semestre, a RFB lançou o Plano Anual de Fiscalização 2020. Além de prestar contas em relação à arrecadação e às ações realizadas no ano anterior, relatório anual de fiscalização tem como […]
Como a Receita Federal se preparou para 2020? Parte 2
Entenda os impactos das ações planejadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). A Receita Federal do Brasil apresentou seu plano o Plano Anual de Fiscalização 2020, que apresentamos a primeira parte no post – Como a Receita Federal se preparou para 2020? Parte 1 De acordo com as diretrizes gerais do plano, que […]
Decisão do CARF sobre o afastamento da multa de mora em procedimento de denúncia espontânea
Recentemente, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) emitiu decisão em que entendeu que o procedimento de denúncia espontânea, quando cumprido os requisitos para sua configuração, também deve afastar a incidência da multa de mora sobre os créditos tributários denunciados – AC n. […]