Crédito de IPI não é benefício. É neutralidade.
STJ reforça lógica de não cumulatividade para a indústria. O STJ reforçou um princípio essencial para a indústria ao reconhecer que o crédito de IPI não é um benefício fiscal, mas um mecanismo de neutralidade. A Corte decidiu que o crédito pode ser mantido mesmo quando o produto final é isento, imune ou sujeito à […]
Na imprensa: LC 224/2025 e incentivos fiscais em risco.
Destaque para a análise de Felipe Azevedo Maia A imprensa repercutiu a análise de Felipe Azevedo Maia sobre os impactos da Lei Complementar 224/2025 e as possibilidades jurídicas para a manutenção de incentivos fiscais já concedidos ao agronegócio. A AZM LAW segue contribuindo com o debate público sobre segurança jurídica, direito adquirido e os efeitos […]
LC 224/2025: o que muda na prática
A Lei Complementar nº 224/2025 introduz mudanças relevantes no regime do Lucro Presumido e promove uma redução linear de 10% nos incentivos fiscais federais, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Na prática, a norma aumenta a complexidade do sistema e eleva a carga tributária em diversos pontos, especialmente ao segmentar a […]