Contribuição previdenciária incide sobre insalubridade: diz STJ
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu de forma unânime que incide contribuição previdenciária sobre os valores pagos aos funcionários a título de adicional de insalubridade. A tese aprovada pelo colegiado foi clara: “Incide a contribuição previdenciária patronal sobre o adicional de insalubridade em razão de sua natureza remuneratória”. O relator do caso, ministro […]
STF: Tributação sobre terço de férias não deve retroagir
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tributação do terço das férias não terá efeito retroativo antes de 2020. As contribuições já pagas, mas não contestadas, não serão devolvidas. Desde 2020, as empresas são obrigadas a incluir o terço das férias no cálculo da contribuição previdenciária. A decisão tomada agora é fruto de […]