A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou recentemente que pretende publicar quatro novos editais de transação tributária até o fim de julho.

Esses editais permitem o pagamento de dívidas com condições especiais de parcelamento e abonam grande parte dos juros moratórios, sendo uma medida de enorme relevância para o planejamento fiscal das empresas.

Na nova sequência de editais, a PGFN deverá direcionar o parcelamento para: (i) contratos de bipartição; (ii) subvenções de ICMS; (iii) PIS e Cofins; e (iv) desmutualização da Bovespa.

Acompanhar a publicação desses editais, seus termos e condições é de suma importância, podendo ser uma ferramenta importante de regularização para empresas. No entanto, lembre-se de que o acompanhamento e consulta de profissionais especializados na área tributária são cruciais para tomada de decisões assertivas. Nesse cenário, conte sempre com a equipe da AZM Tax!